Uma Sentença Cumprida! Ex-prefeito, mais um corrupto é preso em Taquarivaí-SP

Esperamos que todas as sentenças contra abusos de políticos, pessoas, grupos, associações, empresas, etc... por atos cometidos contra a Lei e contra o interesse público, sejam cumpridas, apesar das protelações e recursos.

(Matéria do site do TJ-SP)

23/03/2011

Ex-prefeito de Taquarivaí é preso por desvio de verba pública

A Justiça de Itapeva expediu no início do mês mandado de prisão contra Sebastião Rodrigues de Barros, ex-prefeito da cidade de Taquarivaí, condenado por desviar verba pública em proveito próprio. O mandado foi cumprido no último dia 14. Ele está na cadeia pública de Itapeva e aguarda transferência para uma colônia penal agrícola, industrial ou similar.

O ex-prefeito teve seu processo iniciado na 2ª Vara Judicial de Itapeva pela prática de crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (art. 1º: São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).

De acordo com a denúncia, Sebastião Barros, que assumiu a prefeitura no quadriênio de 2001/2004, desviara mais de R$ 930 mil, o que correspondia, à época, a cerca de 20% da receita do município, que era de R$ 5.342.306,83.

Em julgamento de apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto e inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. A condenação já transitou em julgado, ou seja, esgotou-se a possibilidade de recursos.

A pena criminal não prejudica eventual reparação civil pelo prejuízo causado.
Processo nº 270.01.2005.008587-6
Apelação Criminal nº 993.07.124075-3
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / DS (foto)

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MRLL

ALGUMA LUZ NA ESCURIDÃO DE HOJE EM DIA

Sobre pedágio
17 de fevereiro de 2010

Que petulância!
Uma empresa se dá o direito de contrariar o princípio constitucional de ir e vir. Cobra pedágio em uma rodovia construída com dinheiro arrancado da população. Consegue cobrar por quilômetro de rodovia um preço mais caro que o quilômetro de uma passagem da avião em primeira classe.
Refere-se a uma aprovação de 82% para essa cobrança.
Diga quem foi que votou, por favor.
Será que o poder público, o grande responsável por tudo isso teria coragem de pedir a opinião da população ?
É lógico que uma empresa “amiga do rei” pode ter ações em bolsa e outros sinais de riqueza.
Não seriam os nossos “ditadores fiscais” (os políticos que conseguem gastar tudo que pagamos em impostos) que deveriam responder as cartas sobre pedágios ?
Está chegando a hora de cobrarmos taxas para comprar uma guilhotina.

Nelson Teixeira Hirschmann

(Jornal d’aqui - Cotia – Cartas)

ELE PAGA. VOCÊ ACESSARIA?

Prática inserta nos meios políticos, esta é a conduta de seus pares políticos nacionais, acostumados a pagarem e a comprarem tudo, inclusive votos, cabos eleitorais, mil propinas...

Assim, o deputado estadual Kennedy Nunes, de Santa Catarina, na falta de atrativos próprios em sua carreira política, deve achar ser normal e amplamente moral oferecer brindes ou propinas internéticas, para angariar mais frequentadores, seguidores de seu Twitter.

Esta é a moral cada vez mais corrente no meio social, meio este de onde veio e que elegeu o “nobre” deputado Kennedy.

Pagam-se taxas extras, contribuições para custear interesses, necessidades, comodidades, vantagens, privilégios, discriminações...

O poderio econômico vale mais que a capacidade, o esforço, o direito, as realizações...

Vale o que se tem de material, não o que se é de alma e vida.

O Jornal Folha de São Paulo publicou matéria na qual informa como o tal deputado do estado de Santa Catarina paga para ter acessos das pessoas a sua conta no Twitter.

MRLL