Brasil - Tempo de Democracia e Falsos Condomínios

NOSSA DEMOCRACIA:

Excluir ainda!

Manter a existencia humilhante dos menos favorecidos

Evitar que tenham acesso a condições básicas de Vida

Impedir que tenham chances iguais

Restringir o acesso a Escola, Trabalho, Transporte, Justiça e Saúde

Bloquear o acesso a Bairros e Ruas Públicas

Este é o padrão da Democracia brasileira deste tempo

Tempo de Falsos Condomínios

Tempo de antigos privilégios e de atuais negligencias.

MRLL

O APARTHEID NOS FALSOS CONDOMÍNIOS

A exploração de áreas públicas, nos moldes do que acontece no Brasil, causa a obstrução de direitos da população, constituídos na Legislação vigente.

Na superfície, o impacto social parece aceito em decorrencia, de um lado das necessidades da parte obstruída, os mais pobres, os prestadores não oficiais de serviços, os excluídos destas áreas públicas e de outro lado, pela imposição financeira e política predominante, manipulada pelos interesses da exploradora.

A necessidade de trabalho e sobrevivência de prestadores de serviços, desde as diaristas, os jardineiros diaristas, os cuidadores de piscinas, eletricistas eventuais, pedreiros das reformas da alvenaria, encanadores dos vazamentos e reformas, telhadistas nos infortúnios de primavera e verão, mecânicos socorristas, entregadores do consumo da classe média, perueiros das escolas dos filhos da classe média, enfermeiros e médicos das doenças e infortúnios, todos aceitam as imposições de regras quase nunca procedentes, feitas em áreas públicas antes livres e abertas a todos.

Porém, o que mais causa espécie e choca é a exclusão dos que não estejam prestando serviços.

O trabalho é a única condição que pode conceder acesso vigiado a estas áreas públicas, enquanto o passar por estes locais sem estar a serviço dos ocupantes é algo restrito.

Esta situação é a mesma do apartheid que vigorou na África do Sul e que impunha aos negros e pobres exclusão de acesso às áreas escolhidas pelos colonizadores.

Algo tão injusto e anti-ético acontece nos falsos condomínios brasileiros; a exclusão dos menos abastados e toda consequencia deste fato nas atuais e futuras gerações.

Origem colonialista? Resquícios de Brasil Colônia?

Muito provável que os falsos condomínios o sejam.

A solução para a extinção desta mazela atual é política e não bastam apenas decisões cancelando cobranças.

É preciso mudar a conduta social em relação às áreas públicas e aos direitos previstos na Lei.

MRLL

MRLL TAMBÉM É GENTE DIFERENCIADA!

NENHUM BAIRRO NUNCA VAI PERTENCER A UM GRUPO APENAS.

BAIRRO É MUITO MAIS!

BAIRRO É PARTE DE UM TODO.

TODO BAIRRO É DE TODOS!

Sempre entendemos que a melhor maneira de combater os falsos condomínios é através da mobilização das pessoas.

O erro maior, ou a omissão conveniente, das outras associações e grupos que disseram, e ainda dizem, combater os falsos condomínios é a não aproximação com a população externa a estes falsos condomínios.

Nestes grupos há oportunistas, políticos, ou pretensos políticos, em busca de carreira, advogados e escritórios de advocacia procurando clientela em mais um nicho de mercado, moradores carentes em busca de solução para seus problemas pessoais, que em geral são cobranças feitas por associações dos falsos condomínios.

Muitos destes que dizem combater os falsos condomínios moram nestes Bairros e há muito tempo alardeiam serem contrários aos que exploram os Bairros, porém nunca fizeram uma manifestação. A maioria se inclui nos preocupados com os problemas pessoais e possível perda de bens para associações exploradoras.

Nunca, na verdade, estas pessoas se preocuparam com o grande interesse coletivo, nem lutam contra a ocupação de áreas públicas.

Se perdem, muitas vezes convenientemente, em alegadas pressões políticas, participando de reuniões e eventos inócuos para a causa que dizem trazer.

Ora alardeando decisões judiciais, jurisprudencias e súmulas, nada conseguem mostrar de mudanças no cenário das áreas ocupadas.

Muitos querem mesmo é manter a ocupação, deixando de fora de áreas públicas o que chamam de "gente diferenciada", tudo sem terem que desembolsar as taxas extras cobradas pelos falsos condomínios.


Quando conseguimos a linha de ônibus para a Estrada do Capuava e depois, logo em seguida, para a Estrada do Lutero, não tivemos uma festa, guardadas as devidas proporções.


Mas, a realização do "Churrascão da Gente Diferenciada" nos deu a sensação de satisfação.

Nós sabemos que estamos certos, como também sabemos que estavam e estão satisfeitas as pessoas que participaram da grande festa popular de Sábado, em São Paulo, pois também estão certas.


Lutamos contra as mesmas coisas: discriminação, privilégios e tentativas de exploração de Áreas Públicas por minorias com acobertamento por parte de péssimos políticos.

A festa, foi livre, espontânea, com motivo e objetivos claros, pacífica, limpa e honesta. A festa deste ultimo Sábado lavou a alma de muita gente.

Lá estávamos, nós do MRLL, representados pelo nosso grande amigo Navid.

Até a próxima!

MRLL

A METRÔFOBIA, A ÔNIBUSFOBIA, A PLEBEFOBIA, AS SEMELHANÇAS ENTRE HIGIENÓPOLIS E GRANJA VIANA

FOBIA - (phobia). Sufixo de origem grega que tem sentido de temor exagerado, medo intenso, irracional, aversão, hostilidade, perante situações, objetos, animais, lugares que não apresentam qualquer perigo para a pessoa.

“Eu não uso metrô e não usaria. Isso vai acabar com a tradição do bairro. Você já viu o tipo de gente que fica ao redor das estações do metrô? Drogados, mendigos, uma gente diferenciada...” (morador do Higienópolis- Jornal Folha de São Paulo).

“sua piscina está cheia de ratos...suas idéias não correspondem aos fatos...” (Cazuza)

Em curso está uma estranha questão da mudança anunciada do projeto da linha 6 – Laranja – que teria uma Estação denominada Angélica instalada perto da Praça Buenos Aires e uma investigação do Ministério Público quanto às justificativas para tal mudança de projeto.

Tal mudança no projeto com a Estação, agora a ser instalada nas proximidades do Estádio do Pacaembu, teria sido justificada, pelos políticos e pelos responsáveis pela obra, como “correção de erro de traçado”, mas corre que houve pressão por parte de moradores da região do Bairro Higienópolis.

O estranho é que em outros bairros da Capital, a instalação de Estações do Metrô é motivo de júbilo, comemorações, certas especulações imobiliárias, satisfação e alegria dos moradores. Mas no Higienópolis é ao contrário!

loja do Pão de Açúcar "ameaçada" pela Estação Angélica do Metrô

A imprensa publicou apenas algumas alegações dos moradores, como a alegação de que “as obras do metrô podem trazer transtornos ao sistema viário e à população idosa predominante no bairro” ou ainda que ,”além disso, o fluxo maior de pessoas poderia ocasionar furtos e vandalismo na região”, sendo que, “no entanto, os usuários de transporte público que frequentam o bairro disseram que a nova parada seria positiva”. (Band – Rede Bandeirantes de Comunicação).

Outros moradores alegaram ainda que “o bairro (Higienópolis) se tornaria um “camelódromo” . (UOL).

Mais alguns publicaram alegações de que “haveria aumento do potencial de criminalidade com maior afluxo de pessoas” caso seja instalada a Estação Angélica do Metrô. (Band News - Rede Bandeirantes de Comunicação).

Muito estranho também é que, na contramão dos fatos e das idéias perante o transito infernal de carros em São Paulo, muito contrariamente os moradores do Higienópolis não querem o transporte público do Metrô de São Paulo.

Assim dão a entender que não precisam deste meio de transporte. Ou quem sabe querem continuar a utilizar seus automóveis? Ou talvez os idosos e todos de lá vão passar a utilizar bicicletas, seguindo na moderna e chique correnteza atual?

O Bairro e a região do Higienópolis em São Paulo tem pelo menos uma semelhança importante a ser considerada em relação à Região da Granja Viana, esta incluída em mais de um Município da Grande São Paulo, (Cotia e Carapicuíba): o fato de que população e fluxo de população moradora lá e cá é de Classe Média alta, predominantemente.

Apesar de “aberto”, ou seja, sem fechamento predominante de Ruas Públicas para ocupação pelos falsos condomínios, como acontece na Região da Granja Viana, o Bairro do Higienópolis é caracterizado por ser um dos bairros “nobres” da Capital destinado preferencialmente, conforme as imobiliárias, às pessoas de alto poder aquisitivo, em condomínios edilícios e em ainda algumas casas de alto padrão.

E não por mera coincidencia, há na Região da Granja Viana um falso condomínio denominado "Nova Higienópolis", mais um sonho dourado de consumo da classe média abastada. Uma espécie de mistura brasileira de Higienópolis com New Jersey.

A própria origem antiga do nome do Bairro remonta à diferenciação.

Em épocas de problemas com epidemias, a “higiene”, tomada como um sinônimo direto de Saúde era objetivo.

A solução foi o distancimento de outros bairros mais centrais e/ou periféricos e de outro tipo de população, mas somente para alguns.

No final de Século XIX e início do Século XX, a higiene era benefício ou privilégio de quem pudesse pagar por ela.

Corre na rede social Facebook uma certa lista para a manifestação em frente a um elegante Shopping local, denominada “Churrascão da gente diferenciada” que visa provocar os “nobres” do Higienópolis. "Gente diferenciada" foi o termo usado, jocosamente, por um morador em referencia às pessoas simples, a pessoas que usam o Metrô e transporte público, conforme publicado no Jornal Folha de São Paulo.

Há até uma determinada indignação do tal grupo de moradores do Higienópolis pela ameaça de desapropriação, dentre outros imóveis, de uma loja Rede Pão de Açúcar, tida como verdadeiramente “elegante” e idem realmente diferenciada. (Facebook)

Possíveis estereótipos de parte da população, que certamente não frequenta a Rede Pão de Açúcar, nem na Granja Viana, nem no Higienópolis, são motivos de piadas contra a “Corte”, dizendo os manifestantes:

“...vou levar uns pagodes antigos e a banda do bairro pra tocar lá!”,

“Acabei de falar com o empresário da banda “Calypso”.

Joelma e Chimbinha confirmados! Eles vão arrepiar!!!”,

“Vou levar ‘batatonese’”,

“...não pode faltar funk MUITO alto!!”,

“Lembrem-se de levar Tubaína, Dolly Cola e refrigerante Xereta!”,

“Reserva a laje que eu quero tomar sol!”,

“Eu levo as Kaiser morna” e “Vamos fritar sardinha na rua e vender espetinho de salsicha!”

"... chegar com meu chevettão 81 preto com as "corneta" pra fora, tocando Mc Catra no ultimo volume!!!”,

“Adorei meu novo título... gente diferenciada!!! Já posso dar tchau tipo miss???”,

“...finalmente um evento decente pros nossos mano fazer um eskenta pra final do Paulistao!”

“Fica, vai ter gente diferenciada”. (fonte- UOL- Facebook).

Por volta de 2008, quando nós do MRLL iniciamos nossa luta pela implantação de linha de ônibus na Estrada do Capuava e depois na Estrada do Lutero, soubemos que muitas pessoas, moradores e moradoras dos falsos condomínios da Região, até ameaçaram de demissão as trabalhadoras e trabalhadores que ousassem propalar e/ou aderissem ao abaixo assinado por nós promovido.

Assim, mais uma vez estão postas as tristes semelhanças: discriminação, fobias, privilégios de minorias contra a maioria da população!

Tanto nos falsos condomínios quanto no Higienópolis gente dita verdadeiramente diferenciada não quer próxima de si a outra gente que dizem “diferenciada”, talvez pela idéia que tem de serem “sujos”, ladrões, bandidos, camelôs, e outras coisas mais.

Porém, porque esta outra gente, que na fobia de outros, seria “pouco higiênica”, usa metrô e ônibus, trabalha, serve aos "felizes" e reais diferenciados da Granja Viana ou do Higienópolis, e por isto devem caminhar mais a pé para os serviços nas casas, “falsos condomínios” e apartamentos elegantes. Afinal, caminhar reduz o peso e melhora a Saúde!

Ou talvez seja o destino, porque simplesmente não tenha tido a sorte grande de nascerem em grupos familiares “felizes” que podem frequentar, em situação especial, privada e privatizante, as Áreas Públicas que conseguiram ocupar com o aval de políticos que se identificam com a mesma “felicidade”.

O aval podre que permitiu e permite cancelas e guaritas nas Ruas, Praças e Estradas da Granja Viana e outros lugares do Brasil é somente para atender ao pedido dos “felizes” e menos iguais ou mais diferentes que a maioria.

É o mesmo aval podre assinado pela mesma mão que agora muda projetos do Transporte Público de massa e privatizou e privatiza o que é de todos.

É estranho ou não é?

MRLL

AS AGRESSOES DOS FALSOS CONDOMÍNIOS E A NOSSA LUTA

Sempre o MRLL entendeu que a questão dos falsos condomínios está ligada a política neo-liberal, a ocupação de áreas públicas que é, dentre manifestações outras, mais uma dos resquícios azedos da pior face das coisas do Brasil colonial e ainda de origem em algumas caracteristicas da população brasileira.

foto - Ataque a uma das residencias

de pessoas ligadas ao MRLL em 2007

Afinal, achamos mais alguém que pensa e entende, pelo menos parte da origem, e que objetivos deve ter a luta contra os falsos condomínios.

Repetindo: o importante são as áreas públicas ocupadas. É um dever de Cidadania repor estas áreas ao uso de todos.

O combate aos falsos condomínios não deve ser concentrado contra as cobranças. Não há meios termos!

Esta pessoa, autor do texto que reproduzimos abaixo, é um brasileiro da Região da Grande Belo Horizonte, Minas Gerais.

Ele foi também atacado agressivamente pelos favoráveis aos falsos condomínios.

Observem que as semelhanas não são meras coincidências.

Leia abaixo:

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(Obs.- Nova Lima - Município da Grande Belo Horizonte -MG)

As Agressões dos Falsos Condomínios em Nova Lima

Fernando Massote

Temos, na luta contra os falsos condomínios ou a privatização do espaço público, aqui em Nova Lima (MG), “amigos” que, como os liberais mais clássicos, (que não admitem, por visão ideológica, que haja, na sociedade, contradição antagônica, sendo as contradições sociais, para eles, sempre conciliáveis e resolvendo-se assim, sempre, com o bom mocismo) vivem com suas posições oscilando, permanentemente, entre o ambíguo e o contraditório:

Eles combatem a idéia de condomínio (ou o simples “condobairro” ou “bairro fechado”) mais porque isto implica no pagamento de mensalidades – R$350,00 - que, justamente, não querem nem devem pagar porque esta “taxa” é absurda, ilegal.

Mas não basta, no entanto, combater a taxa, é preciso combater a tentativa, desvairada, de privatizar o bairro e ocupar o espaço público.

Quem pode ganhar com isto são os grandes, nas posses, na propriedade, no dinheiro. Os médios perdem mas os pequenos perdem sempre e mais que todos. Os “amigos’ querem, ainda, abrir as portas do bairro – fechadas em muitas bandas ou saídas pelos privatistas - mas não querem acabar com a cancela na entrada central. São, por isto, fracos na crítica à omissão do Prefeito, em relação à imperativa aplicação da lei e a realização da abertura completa das vias públicas do bairro.

Chamei um(a) desses amigos, certa vez, para testemunhar o barulho infernal – karaokê a qualquer hora do dia e da noite e outras manifestações igualmente barulhentas - do dono do posto de gasolina e da Pizzaria (sem o mínimo preparo para conviver com seus vizinhos) que funcionam juntos, aqui pertinho. (o autor se refere a um comércio do local)

A pessoa veio, presenciou e escutou o barulho mas como ela e seu marido são amigos do dono posto, na hora de botar o preto no branco, se negaram a testemunhar e assim acabar com o barulho infernal da Pizzaria.

Estas pessoas são confusas, ambíguas, contraditórias. Os exemplos desse comportamento sempre fraco, rasteiro, dúbio, insultuoso, pelas costas, são numerosos.

Ele impede a unidade dos moradores e mantêem, com sua ambigüidade, o clima de intolerância, agressões e conflitos permanentes que os privatistas impõem aqui.

O nosso já é, graças a deus, um movimento nacional das e pelas vítimas dos falsos condomínios e contra a ocupação privada do espaço público.

O bom mocismo dos liberais, ambíguos e contraditórios, é uma linha auxiliar, ideológica e política, da ocupação privada do espaço público.

Nós denunciamos aqui este comportamento por sabermos que ele não está presente só aqui mas em todos os bairros do país onde estamos combatendo a privatização.

Os coronéis locais querem, na lei ou na marra, estabelecer o condomínio ou o “condobairro” ( sem nenhuma preocupação com os interesses da comunidade mas de olho na salvaguarda do valor de suas propriedades) privatizando tudo e dispensando os serviços da prefeitura e da PMMG. Por isto impõem um segundo imposto, que são os R$350,00 ilegais, de “taxa”.

Boa parte dos nossos “amigos”, parecem ser mais contra esta “taxa” ilegal que contra o condomínio!

Eles, os nossos “amigos”, não querem, também, a luta política para acabar com as imposições e desordens porque querem manter as relações de paz e amor com os coronéis locais.

A imposição, obviamente ilegal da taxa “condominial”, assim como a sua cobrança judicial agridem o direito de propriedade.

Como se vê, nem o “sacrosanto” direito de propriedade os burgueses condominiomaníacos respeitam!

Ainda bem que por causa da luta contra a privatização que cresce em Nova Lima e no Brasil, a justiça (também em Nova Lima) está passando para o nosso lado.

Se não fosse assim os proprietários que vivem aqui perderiam suas propriedades. Com o apoio dos companheiros e amigos acabei ficando à frente do movimento antiprivatista.

Os mafiosos e nossos “amigos” não gostaram.

Sabendo como sabem, sempre, quem são seus maiores inimigos, organizaram, então, uma milícia local para me agredir.

Tudo começou no dia em que organizamos uma manifestação na entrada do Bairro Ouro Velho contra as cobranças judiciais impostas pelo falso condomínio. Com faixas e reunindo alguns dos nossos associados, distribuímos aos passantes um boletim explicando a nossa posição.

Ao ver passar o ônibus que transita no bairro, que é uma concessão pública, transportando os trabalhadores locais - um dos empecilhos para a implantação do Condomínio - pedi ao motorista para subir e falar, por alguns instantes, aos passageiros. O motorista aceitou gentilmente o pedido e me concedeu o espaço para a fala que, afinal, foi aplaudida.

A minha presença e atuação no contexto daquela manifestação não passaram despercebidas.

A funcionária que estava na Portaria do “Condomínio”, com as antenas sempre viradas para os interesses e humores dos seus patrões, da Associação privatizante e uma figura masculina que lhe fazia companhia, não me perderam de vista. Eles passaram, daquele dia em diante, a hostilizar-me permanentemente, com insultos, palavrões e cancela fechada para a passagem do meu carro.

Só descobri mais tarde que o homem que acompanhava a “porteira” era o mesmo que, desde então, quando da minha entrada no bairro, passou a gritar palavrões para me ofender à distância, inicialmente escondido, da janelinha do banheiro da sua loja e depois abertamente, da porta da sua casa de tintas, na área externa do bairro.

Decerto, consideraram muita “ousadia” de meus companheiros e minha, tornarmos pública aquela situação ilegal e imoral que, no entendimento deles, deveria ficar restrita ao bairro.

Este foi o ponto de partida para a formação da milícia e das agressões contra mim e meus companheiros da Associação dos Moradores.

Leiam, portanto, para o conhecimento dessas agressões, o artigo do colega José de Souza Castro, “SOS PARA O PROFESSOR MASSOTE”, publicado neste BLOG. (fonte)

fonte: http://massote.pro.br/2011/03/as-agressoes-dos-falsos-condominios-em-nova-lima-fernando-massote/ _________________________________

MRLL

ARTIGO DA PROMOTORIA DE SP PROVA QUE DESDE 2005 A ORIGEM NÃO MUDOU

O artigo que transcrevemos a seguir foi escrito e/ou publicado em 2005 pelo ILMO Sr. Dr. José Carlos de Freitas, Promotor de Justiça da Promotoria Pública do Estado de São Paulo. O recebemos de uma pessoa ligada ao Movimento Voto Consciente de Cotia, SP.

Portanto, amigos, são passados seis anos desde o artigo.

E nestes seis anos nada mudou quanto a novos loteamentos clandestinos e quanto a novos condomínios falsos; continuam surgindo e muitos mantidos ainda.

Quanto a ações diretas e desde o local dos fatos, somente nós do MRLL obtivemos mudanças exemplares com nossas ações no nosso Bairro e na Região da Granja Viana. Os outros só ficam nos pedidos para Brasilia, lutam contra cobranças e não passam de uma ou outra ação ou sentença. Estas decisões judiciais, raramente ou nunca resultam em punição aos falsos condomínios e aos envolvidos, com a extinção da coisa e responsabilização de políticos e falsas associações de bairro.

Na Granja Viana, por exemplo, novos falsos condomínios surgiram e tem surgido, até com modus operandi diferente do que era utilizado em 2005.

Agora já lançam a coisa fechada, mas com base na Lei 6766/79 (Lei Federal dos Loteamentos), e todo apoio de políticos que estão governos nas Prefeituras e também em outros orgãos do Estado.

Este novo modus operandi evita ou desvia do incomodo que era e continua sendo, desde então, questionado frente a ocupação e alteração dos legalizados Bairros em falsos condomínios com todas as mazelas que temos descrito e provado aqui no MRLL.

E mais uma vez, provamos que ambos os problemas ainda não foram resolvidos, nem com a participação do Ministério Público, o que mostra, como temos dito, que a origem da coisa é outra.

É política!

MRLL
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LOTEAMENTOS CLANDESTINOS: UMA PROPOSTA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO
José Carlos de Freitas
Promotor de Justiça em São Paulo.

Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 01 - Ago/Set de 2005

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Parcelamento do Solo; O Loteamento; 3 Loteamento Clandestino; 4 Expedientes Fraudulentos; 4.1 Associações e Cooperativas Habitacionais; 4.2 Falsos Condomínios; 4.3 Sítios ou Chácaras de Recreio; 4.4 Parceria entre Prefeitura e Loteador; 5 Proposta de Prevenção e Repressão; 5.1 Os Registradores; 5.2 A Prefeitura; 5.3 A Autoridade Policial; 5.4 O Ministério Público; 5.5 O Poder Judiciário.
1 Introdução
A população no Brasil é essencialmente urbana. Em 40 anos, de 1940 a 1980, passamos de 41 milhões de habitantes para 119 milhões. Nesse mesmo período a população urbana cresceu de 31,2% para 67,6%. Em 1991, esse percentual chegou a 76%. Estima-se uma taxa de urbanização na casa de 80% no ano 2000.
Esse crescimento urbano veio desacompanhado de um planejamento que pudesse absorver as necessidades de oferta de equipamentos urbanos (água, luz, esgoto, etc.) e de serviços públicos de transporte, educação e saúde pública.
A ocupação desordenada do solo deu ensejo à formação de habitações subnormais, como as favelas, mas, também, a um segmento do mercado informal da habitação que continua crescendo, consumindo as economias dos incautos, degenerando os padrões de desenvolvimento urbano das cidades e, muitas vezes, degradando o meio ambiente natural: os loteamentos clandestinos.
Visamos aqui à formulação de uma proposta simples e prática de repressão e prevenção que envolva os principais agentes com aptidão para refrear o processo de clandestinidade, para que o Poder Público possa atuar na correção dos defeitos da urbanização e no implemento de políticas públicas de urbanificação.
2 Parcelamento do Solo; O Loteamento
O parcelamento do solo é uma das atividades urbanísticas voltadas ao ordenamento territorial e à expansão da urbe. Interessa-nos neste estudo aquele destinado a integrar a gleba na cidade, com características de bairros ou vilas, regido pela Lei nº 6.766/79, para fins urbanos, e não o rural, ainda submetido ao Decreto-Lei nº 58/37.
O parcelamento urbanístico visa à formação de lotes vocacionados à edificação para moradia, lazer, comércio, indústria ou para fins institucionais, dotados de equipamentos urbanos (redes de água, esgoto, sistema de captação e drenagem das águas pluviais, energia domiciliar, iluminação pública, telefonia, etc.) e comunitários (áreas de lazer e recreio, educação e cultura, saúde, etc.).
A Lei nº 6.766/79, além do desmembramento, contempla o loteamento, cuja execução se mostra mais freqüente e de maior impacto, uma vez que a gleba loteada perde sua individualidade objetiva, transformando-se em ruas, logradouros e em lotes. Os lotes passam a ter vida autônoma, são unidades autarquicamente bastante em si mesmas com acesso direto às vias de circulação criadas pelo fracionamento da gleba.
As áreas públicas formadas com o registro do projeto do loteamento (áreas verdes, de lazer, institucionais, praças) passam para o domínio do município, que as recebe como bens de uso comum do povo, com peculiar natureza jurídica, vocação urbanística e proteção legal, sobre o que já escrevemos a respeito.
O loteamento para fins urbanos transforma a paisagem do local ocupado pela gleba, até então indivisa, em espaço integrado à cidade, como instrumento de sua expansão. Confere ao solo uma qualificação urbana. Matriz de um novo bairro residencial, o loteamento é um patrimônio da coletividade, pois essa nova realidade urbanística afeta a cidade, sobrecarregando seus equipamentos urbanos, sua malha viária, toda a infra-estrutura e os serviços públicos da urbe.
A sua implantação, assim, transcende os direitos subjetivos dos proprietários dos lotes, podendo-se falar na "existência de um direito comunitário, de todo o povo, ao desfrute do novo bairro, como unidade urbanística do todo que é a Cidade. O loteamento, sob essa visão, não é patrimônio de um conjunto de pessoas, mas, sim, núcleo urbano de interesse comum de todos".
Daí a razão para se afirmar que a implantação de um loteamento tem direta influência no meio ambiente urbano ou construído, irradiando efeitos sobre a população difusa e coletivamente considerada, pois a inobservância das normas urbanísticas pode gerar problemas que afetam a segurança, a salubridade e o conforto dos citadinos e transeuntes, bem como a funcionalidade e a estética da cidade.
3 Loteamento Clandestino
Pelo menos três etapas distintas são necessárias para a implementação lícita de um loteamento: a administrativa, que se processa perante os órgãos públicos (aprovações e licenças); a civil e registrária, caracterizada pelo ingresso do projeto de loteamento e do contrato-padrão no ofício predial; e a urbanística, consistente na execução das obras de infra-estrutura.
Algumas razões explicam - mas não justificam -, o aparecimento dos parcelamentos implantados à margem da lei: os clandestinos.
A execução de um loteamento demanda custos para a sua implantação. Começando-se pela fase de obtenção de diretrizes urbanísticas junto ao município, passa-se pela elaboração de planta, memorial descritivo e projeto, com o auxílio e a contratação de técnicos, dentre engenheiros, arquitetos, geólogos e topógrafos.
Ao depois, percorrido um caminho burocrático de aprovações pelos órgãos públicos (municipais e, em alguns casos, estaduais, sob o aspecto ambiental e de saneamento básico), promove-se o registro do loteamento, marcado pela prévia apresentação de um rol de documentos que demonstram a regularidade dominial e a idoneidade financeira do proprietário loteador, inclusive perante o fisco.
As vendas dos lotes, precedidas de uma campanha publicitária onerosa (produção de panfletos e faixas, anúncios nos meios de comunicação, etc.), são intermediadas por imobiliárias, gerando custos com a remuneração dos corretores.
Essa empreitada se perfaz com a execução das obras de fragmentação e demarcação física do solo (terraplenagem, cortes e aterros, abertura de ruas, cravação de piquetes, etc.) e de infra-estrutura (implantação do sistema de captação e drenagem de águas pluviais, das redes de água, luz e esgoto, pavimentação das ruas, etc.), transferindo-se parte da gleba ao patrimônio do município, gratuitamente, para a formação das vias de circulação, espaços livres, áreas verdes e de lazer, praças e prédios públicos, etc.
Naturalmente, o empreendedor repassará todos os custos gerados para o preço do lote, ao comprador, destinatário final da atividade de lotear, encarecendo sobremaneira o produto.
Nota-se, destarte, que são poucos os estímulos para quem pretende lotear de maneira rápida, a custos baixos, com altos ganhos financeiros e total aproveitamento da gleba, razão pela qual, não raro, proprietários de terras têm contornado o comando da Lei nº 6.766/79, promovendo os chamados loteamentos clandestinos.
Clandestino não é apenas o loteamento feito às ocultas. Tanto o é aquele desconhecido oficialmente pelo Poder Público, porque inexistente solicitação de aprovação, quanto o que deriva do indeferimento do respectivo pedido, por não atender às exigências legais. Num e noutro caso, sempre sem a chancela oficial, ele é implantado fisicamente pelo loteador com a abertura de ruas, demarcação de quadras e lotes, e com a edificação de casas pelos adquirentes.
Mas os parcelamentos também se denominam clandestinos nas hipóteses em que a gleba não tenha sofrido qualquer fragmentação, porque, "algumas vezes, não são executados, embora haja, segundo uma planta ou projeto, ocorrido a venda dos lotes. Assim, tanto são clandestinos os parcelamentos executados como os não-executados".
O parcelamento é uma operação que normalmente se desdobra em diferentes fases, além daquela marcada pela transformação física da área, sendo uma delas a que "se realiza mediante a indicação do loteamento ou desmembramento, com a delimitação dos novos terrenos em plantas ou documentos. A ação se desenvolve frente ao público ou a pessoas determinadas, adquirentes, proponentes ou interessados, com a assinatura de escritura pública ou particular de venda ou promessa de venda, com ofertas, promessas ou comunicações relativas ao parcelamento, feitas através de correspondência, prospectos, volantes, letreiros, anúncios ou propaganda pela imprensa, com ou sem propósito manifesto de vender".
Essa diferenciação tem significativa importância no âmbito penal para a configuração do crime de parcelamento clandestino, previsto nos arts. 50 e seguintes da Lei nº 6.766/79, sendo conduta bastante para caracterizar a prática do delito.
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ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA ATACA TAMBÉM EM NOVA LIMA-MG

O mal é o mesmo, como temos dito há muito tempo.

Em Nova Lima, Município mineiro da Grande Belo Horizonte, a especulação imobiliária ataca de maneira parecida com o restante do país.

Lá também há uma associação que pela frente é "associação de bairro", mas por trás é "falso condomínio". Atua como "parceira" das imobiliárias na destruição de patrimônio natural.

E ainda ajuda a explorar os proprietários e os que caem nas armadilhas das vendas de imóveis do Bairro Jardim de Petrópolis.

PRESERVEJP - JARDINS DE PETRÓPOLIS: ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA ESTÁ COMANDANDO O JP: "PLACAS E FAIXAS COLOCADAS NA PRINCIPAL ENTRADA DO JP Há tempos, diversas faixas e placas de proprietários e corretores de imóveis an..."

MRLL

A VERDADEIRA REVOLUÇÃO

A ainda recente revolução popular no Egito nos leva a duas comparações essenciais, pelo menos e por ora.

Uma primeira constatação é que poder nenhum tem duração para sempre, principalmente se ficar afastado do povo, ditatorialmente e tiver origem golpista.

Um segunda ideia está ligada à como se realizam as verdadeiras revoluções.

As mudanças necessárias surgem do povo, da mobilização da grande massa popular, perante situações insustentáveis, injustas, afastadas dos interesses coletivos.

Decisões de pequenos grupos, feitas em gabinetes fechados ou em porções de tribunais e governos, nada conseguem de radical e duradoura modificação no estado das coisas.

As minorias embarcadas e encasteladas no poder , por golpes, influencias escusas, interesses financeiros, acordos espúrios, ocupações vergonhosas tendem a rejeição das massas e seu poder.

No fundo conhecem a verdade histórica do próprio destino que é a inevitável derrota, mais cedo ou mais tarde.

Grupos de conservadores com interesses em pseudo-mudanças evitam, da mesma forma, a ideia e a linha das revoluções das massas.

Pregam a idéia da falsa solução das ocupações e injustiças pelas vias das minorias.

Por quê?

Um dos motivos é que não passam e pseudo-elites com interesses semelhantes aos ilegais ocupadores. Apenas querem redução de seus custos pessoais, pouco se importando com a Ética geral.

Outro motivo é que escondem a intenção de manipularem as decisões, moldando-as aos próprios interesses.

Assim, por trás da cortina de "vítimas" dos ocupadores, escondem a brutal e verdadeira face da discriminação e dos desejos de privilégios excludentes.

As ocupações de Áreas Públicas obtidas por acordos e decretos municipais no Brasil também carecem de revolução da população.

Ao povo o que é do povo.

Nada mais justo, seja no Brasil, seja no Egito...


MRLL

O DIA DO CONDOMÍNIO DO SACI PERERE BRANCO

Em geral pouco duram, sufocadas pelos interesses outros, porém muito raramente, mas raramente mesmo, vemos, nesta região chamada de Granja Viana, o aparecimento de algumas vozes, mesmo luzes brilhantes, como é o caso da Educadora Conceição Ferreira da Silva.

Atenta ao fato lamentável da crescente incorporação do dia das bruxas nas práticas escolares, esta Senhora manifestou-se, em carta e em artigo ao Jornal d'aqui, concentrando-se no âmbito da Educação Escolar.


Todavia, cabe ressaltar um pouco do que está além do descrito pela Educadora.


O trazer o dia das bruxas para o Brasil a partir da cultura norte-americana é de uma "macaquice" absurda. A cópia brasileira é de uma falta de justificativa sem par.


Para famílias norte-americanas, mais ainda com origem Irlandesa, até é aceitável.

Mas famílias brasileiras, cujas origens nada tem a ver com Irlanda ou Estados Unidos da América e pior, quase somente de classes sociais A e B, somente nos "condomínios", (outra macaquice de cara norte-americana), denota a pobreza cultural de muita gente e, muito pior, mostra clara a rejeição contra elementos presentes na origem e na Cultura Nacional: Sacis, (e os sacis aqui ainda são negros), Mulas Sem Cabeça, Bumba Meu Boi, etc...

Para cúmulo da aberração, só falta o dia do Saci Perere não ser mais negro, nem mulato.

E somente assim, talvez o Saci será aceito dentro de um falso condomínio, que é mais uma mera cópia da cultura norte-americana.

Esta coisa macaqueada não tem nada de ação de graças, nem graça nenhuma, e deve fazer Monteiro Lobato e outros tremerem nos túmulos, pois de semelhante ao Brasil, o dia das bruxas importado só tem mesmo a abóbora nacional.

Quanto aos doces, se as crianças os querem ganhar, esperem o dia de São Cosme e São Damião, muito mais próximo de nós tupiniquins.

Leia o texto da carta e o artigo da Educadora:
http://www.jornaldaqui.com.br/cartas.php?id_carta=1970


MRLL

FALSOS CONDOMÍNIOS - A EXPLORAÇÃO É O QUE IMPERA!

Em Maio, mês do Trabalho, quando todo ano no dia Primeiro reserva-se um feriado nacional para homenagens aos trabalhadores, descobrimos mais uma exploração realizada para atendimento aos falsos condomínios.

Com toda certeza, o mesmo tipo de abuso acontece em vários outros bolsões ou falsos condomínios residenciais da Região e do Brasil.

Lembrete de Informação:

salário mínimo a partir de 01/04/2007, R$ 380,00

salário mínimo atual,( a partir de 01/01/2010),R$ 510,00

A observação deste exemplar de pagamento mostra que já em 2007 o percentual mensal de adicional noturno, por exemplo, traduzia-se numa irrisória quantia para que uma pessoa deixe seu lar às noites, dando atenção ao abrir e fechar cancelas, expondo-se a riscos vários, faça chuva, frio ou calor, e fique a disposição de uma Associação de moradores, pessoas interessadas em "curtir" uma mentira que chamam de "condomínio". E esta mentira é oriunda da exploração de Áreas Públicas.

Denúncia:

No segundo semestre de 2009, o MRLL denunciou ao Ministério do Trabalho em Cotia, as precárias condições as quais estão e desde então estavam, submetidos os trabalhadores das portarias do Bolsão Paisagem Renoir II e III, o falso condomínio da Sapar, a Associação local de moradores ou melhor, de pagadores de taxas extras.

O Ministério do Trabalho autuou a empresa de segurança particular que está atuando com contrato junto a Associação e idem, autuou esta mesma Associação Sapar por descumprimento das Normas Regulamentaoras da CLT, (Consolidação das Leis Trabalhistas). Estas normas estão em vigor desde a década de 1970 e visam a proteção dos trabalhadores. Tais trabalhadores atuam em funções com postos de trabalho nas guaritas e/ou circulando em veículos no loteamento ou bairro.

Já estamos cientes de queixas de tão baixos salários, certamente proporcionais aos de 2007, que obrigam a má alimentação destes trabalhadores.

Muitas vezes são obrigados a comprar do próprio bolso algo para fazerem suas refeições diurnas e noturnas, quase sempre precárias, (sopas prontas e instantâneos em geral), arriscando a própria saúde. Assim estão em risco, tanto pelas falhas nutricionais, quanto por exposição a riscos laborais típicos destes postos de trabalho.

Alguns relatos falam e indiciam humilhações e descasos quando de acidentes do trabalho.

Tudo por parte da diretoria da Sapar e outros moradores.

MRLL

FALECIMENTO

Na noite desta Terça-feira, dia 13/10/2009, faleceu por motivo de infarto do miocardio, o advogado Nicodemo Sposato Neto, da Avilesp, Associação das Vítimas dos Loteamentos do Estado de São Paulo.

Era morador de Cotia, Bairro Caucaia do Alto e ele mesmo mais uma vítima de uma associação que fechou ruas e "criou" mais um dos falsos condomínios da região, um tal de "Village", na verdade mais um Bairro - Loteamento do Município de Cotia.

O advogado Nicodemo divulgou e centralizou muito a causa dos moradores e proprietários nas cobranças financeiras feitas por estas falsas associações de bairro.

Mas no fundo entendia nossos princípios do MRLL contra a ocupação de áreas públicas.

Apesar das discordâncias que sempre tivemos quanto aos métodos de atuação da Avilesp, mormente quanto a ênfase da associação dele na briga contra cobranças, nós do MRLL lamentamos a passagem do advogado Nicodemo.

A absorção, sem devolução eficaz e incisiva do "veneno dos adversários", foi um fator que causou sua morte.

Na foto, o advogado Nicodemo Sposato Neto no Bairro Paisagem Renoir II e III, em 11/Junho de 2007, quando de nossa vitoriosa manifestação contra a colocação de portões na Estrada do Lutero pela associação local.

Dr. Ricardo A Salgueiro

Médico

Comunicado 28 em Junho de 2009

No Site Granja Viana (Site da Granja) Matéria Sobre Bolsões

Com o título Lei dos Bolsões e o direito de ir e vir, o Site da Granja (http://www.granjaviana.com.br/) publica neste mes de Novembro uma matéria sobre bolsões.

Leiam o nosso depoimento mostrando a posição do MRLL quanto a origem e andamentos da absurda ocupação de áreas públicas.

Observe a foto do Bairro (bolsão) Renoir I que é o tal bolsão onde pouca reação existe, da mesma forma que os demais, e por isto se diferencia do Bairro Paisagem Renoir II e III no qual originou-se o MRLL e por isto é o único que tem reação local organizada.

Observe que no depoimento de uma pessoa favorável a Bolsões não há argumentação legal nem ética.
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texto do Site da Granja:

Lei dos bolsões e o direito de ir e vir
Palos Verde (ver foto abaixo)

Nas rodinhas de bate-papo na Granja, nos últimos dias, o assunto da vez diz respeito aos bolsões residenciais. Tem acontecido até casos de agressão, o que está levantando novamente a polêmica: Até onde vai o direito de ir e vir? O que as pessoas que convivem com isso pensam a respeito?A LEI DE BOLSÕES foi criada em 1994 e permite a instalação dos chamados "bolsões residenciais" (que só podem ser implementados em "área com características homogêneas, em que suas vias de circulação se destinam basicamente ao trânsito local - Lei nº 694, de 08 /11/1994).

A instalação dos bolsões é geralmente pedida por uma Associação de Moradores do Bairro. Porém, de uns tempos para cá, muitas coisas erradas começaram a acontecer, desde o não cumprimento do que foi estabelecido na própria Lei (a Lei não permite o simples e total fechamento de ruas), até o uso indiscriminado da cobrança contra proprietários, que mesmo não sendo sócios da Associação que se institui no local, passaram a receber a conta, inclusive com cobrança retroativa...

Esses locais não são condomínios. São loteamentos com ruas e praças - chamadas áreas públicas - onde todos que moram ali já pagam IPTU.

A disseminação indiscriminada de bolsões, onde coloca-se uma cancela e um porteiro, faz com que os moradores comecem a receber boletos de pagamento, o que tem gerado muitas discussões acaloradas.

Hoje, para que se crie um bolsão, pelo menos 50% das pessoas residentes devem assinar o pedido. Mas será que isso realmente representa a vontade da maioria?

Recentemente duvidas foram levantadas a respeito dos progressos alcançados no combate a ocupação de espaços públicos.Decisões do Superior Tribunal de Justiça de 07/05/2007,09/10/2007,08/02/2008 e 25/03/2008 com relatorias de alguns Ministros, são claras o suficiente para garantir seu ganho de causa; além da ação de inconstitucionalidade 1706(ADI) de 09/04/2008, acordão publicado em12/09/2008, que julgou o Supremo Tribunal Federal que associações e administradoras não podem substituir o poder público nessas áreas públicas.

Por conta disso, conversamos com diversas pessoas envolvidas no assunto, e obtivemos algumas informações relevantes.Vejam alguns depoimentos de pessoas de vários bolsões, que convivem diariamente com isso:

Fau Barbosa

Fotos: Ligia Vargas:



1

2

3
4

fotos: 1- Bolsão - Vila Viana
2-Bolsão - Palos Verdes
3-Bolsão - Renoir I
4- Bolsão - Fazendinha







Depoimento de Ricardo A Salgueiro (Médico) e Luciana Giordano - Paisagem Renoir

Quanto aos bolsões vejo uma aberração, uma doença, em vários sentidos. No sentido social e político, os bolsões surgem da intolerância e da competição por "status" que vem da Classe Média em deletéria harmonia com a pouca presença ou ausência do Estado nas coisas públicas, entregues aos vários interesses do conhecido perfil dos políticos regionais e do Brasil. A Classe Média aceita a exploração de Áreas Públicas, não reclamando direitos gerais a segurança e manutenção de diversos serviços públicos em troca da concessão destas áreas para as antes chamadas associações de Bairro. Estas por sua vez se rendem as empresas administradoras mantendo um ciclo doentio que envolve governos e até Câmaras Municipais. Ou seja, um nicho de mercado, um negócio existindo sobre estas áreas e direitos públicos. Correm por volta as imobiliárias que alegam aos incautos, qualidade de vida (falsa) e valorização (incerta) de seus imóveis perante a aparência de "condomínio" dada pelos bolsões a estas áreas públicas. Prova da anuência da Classe Média é que as pessoas aceitam a construção de guaritas, cancelas e até portões, aceitam imposições "tipo condomínio", mas somente se manifestam e passam a se dizerem "vítimas" quando são cobradas financeiramente por serviços muitas vezes irregulares e pessimamente feitos pelas associações de Bairro. Basta observar que o único Bairro da região de Cotia que tem exemplo de reação local é o Renoir II e III com o nosso Movimento RenoirLutero Livre, (MRLL). No sentido urbanístico, apesar do previsto na Constituição de 1988 e no Estatuto das Cidades, os bolsões afetam os Municípios adulterando o que já estava e/ou deveria ser delineado para todos, assim criando mais e mais problemas, pois com o crescimento das regiões, a pressão por escoamento de tráfego encontra obstáculos nas vias públicas fechadas por muros, portões e etc... Ainda os bolsões alteram trajetos em favor de minorias em detrimento de toda a população, prejudicando inclusive o acesso e o desempenho de serviços públicos essenciais, dentre estes a Segurança Pública. Em conseqüência, a parte maior e de menores recursos da população é a que mais sofre, porque com muita freqüência é discriminada e humilhada por ordem destas minorias de Classe Média através de seus porteiros, ainda tendo modificados, aumentados e piorados seus trajetos, porque em geral as áreas ocupadas pelos bolsões são as melhores áreas e vias de cada região. As associações em conluio com os políticos nos governos, até mesmo em suas campanhas eleitorais, alegam que os bolsões aumentam a oferta de empregos para a população dos Bairros vizinhos e que o que não é gasto de verbas públicas nas outrora áreas públicas livres seria aplicado em Bairros mais carentes. Porém é fácil a prova de que com ou sem guaritas, cancelas e bolsões o número de empregos será o mesmo ou maior nas Prefeituras e nunca nenhum governo provou por contabilidade este uso das verbas. Outra falácia é que os bolsões ofereceriam segurança o que é facilmente contestável já que em vários bolsões, assaltos, furtos e até seqüestros não são evitados pela pretensa segurança particular porque há falhas grotescas nos métodos e na estruturação em cada local. Com a evolução tecnológica, guaritas e cancelas já são dispensáveis.A discriminação aumenta e fomenta o ódio das populações dos Bairros vizinhos, mormente nos mais jovens. Por vezes é uma causa de aumento da criminalidade, conforme estudos publicados.Até no sentido ecológico os bolsões são deletérios com a destruição de remanescentes de Mata Atlântica em recuperação, principalmente em relação a áreas verdes públicas transformadas irregularmente em parquinhos, churrasqueiras, sedes, quadras e campos de futebol, "tipo áreas comuns de condomínio". A solução a nosso ver no MRLL é a completa execução da Lei quanto a áreas e vias públicas, requerendo do Estado que os governos forneçam os serviços essenciais e que não competem a associações de Bairro, devolvendo a todos, indiscriminadamente o que sempre será da população: ás áreas e vias públicas de cada Município brasileiro.

Ricardo A Salgueiro (Médico) e Luciana Giordano (MRLL)

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Depoimento Dr. Sergio Cleto do Villa Vianna

A regularização do bolsão do Villa Vianna foi obtida há 8 anos atrás.
A Associação de Proprietários foi criada em 18 de agosto de 1982 e continua ativa até apresente data, sem nenhuma interrupção. É muito importante a sua continuidade, pois com o trabalho da Associação nosso "Condomínio" vem se mantendo em excelente ordem quer no aspecto paisagístico, no aspecto organizacional, segurança e no relacionamento entre os vizinhos, que o torna um dos mais belos da Granja Vianna, valorizando os imóveis e com isso resultando em um "excelente investimento" para os proprietários.
Para o custeio de toda esta estrutura, os moradores e os poucos terrenistas que ainda não se dispuseram a iniciar suas obras, contribuem com valores muito baixos se comparados a qualquer condomínio de imóveis residenciais de pequeno tamanho na cidade de São Paulo e mesmo nas cercanias na Granja Vianna.
Trata-se de um "case" de sucesso e todos os Condomínios vizinhos deveriam tomar como referencial, sem falsa modéstia.
Dr. Sérgio Cleto

13/11/2008
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p/ MRLL
renoirluterolivre@ig.com.br

Comunicado 24 (em Agosto / Setembro de 2008)

A SEGUIR, APÓS A PRIMEIRA PÁGINA DO PANFLETO

TEXTO E FOTOS COM ALGUMAS OBSERVAÇÕES

Observações - Recentemente, enquanto este panfleto estava sendo impresso, a associação do Bairro Paisagem Renoir II e III promoveu o asfaltamento de uns 70 metros apenas da Estrada do Lutero no trecho mais próximo a Estrada do Capuava. Só maquiagem, só para aparências do falso "condomínio".

O serviço feito, como todas as obras feitas pela Sapar já estava se desmanchando, (VIDE FOTOS), apenas um mês depois de tido como pronto. Em seguida, foram pintadas algumas faixas de sinalização, tudo dentro do mesmo e único princípio: FANTASIAR - fazer aparentar escondendo a realidade, iludir!

Em Junho de 2007, o MRLL bloqueou obra de pretensão igual, porém obra irregular em área pública.

E pior, obra pretendida pela associação Sapar com o uso ilegal de máquinas da Prefeitura de Cotia e sem documentação correta.

E também bloqueamos a colocação de portões na mesma via pública.

Em Julho de 2007, o MRLL obteve sentença liminar, válida até hoje, impedindo a colocação dos tais portões.

VITÓRIA DO MOVIMENTO RENOIR LUTERO LIVRE

Mais de doze meses depois, a recente obra foi feita, obedientemente, com presença de engenheiro da Prefeitura e Alvará e, mais ainda, provando nossa vitória e demonstrando obediência aos princípios de legalidade e ordem que queremos e fazemos valer, a associação Sapar não colocou e nem vai colocar os portões na Estrada do Lutero.