No Site Granja Viana (Site da Granja) Matéria Sobre Bolsões

Com o título Lei dos Bolsões e o direito de ir e vir, o Site da Granja (http://www.granjaviana.com.br/) publica neste mes de Novembro uma matéria sobre bolsões.

Leiam o nosso depoimento mostrando a posição do MRLL quanto a origem e andamentos da absurda ocupação de áreas públicas.

Observe a foto do Bairro (bolsão) Renoir I que é o tal bolsão onde pouca reação existe, da mesma forma que os demais, e por isto se diferencia do Bairro Paisagem Renoir II e III no qual originou-se o MRLL e por isto é o único que tem reação local organizada.

Observe que no depoimento de uma pessoa favorável a Bolsões não há argumentação legal nem ética.
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texto do Site da Granja:

Lei dos bolsões e o direito de ir e vir
Palos Verde (ver foto abaixo)

Nas rodinhas de bate-papo na Granja, nos últimos dias, o assunto da vez diz respeito aos bolsões residenciais. Tem acontecido até casos de agressão, o que está levantando novamente a polêmica: Até onde vai o direito de ir e vir? O que as pessoas que convivem com isso pensam a respeito?A LEI DE BOLSÕES foi criada em 1994 e permite a instalação dos chamados "bolsões residenciais" (que só podem ser implementados em "área com características homogêneas, em que suas vias de circulação se destinam basicamente ao trânsito local - Lei nº 694, de 08 /11/1994).

A instalação dos bolsões é geralmente pedida por uma Associação de Moradores do Bairro. Porém, de uns tempos para cá, muitas coisas erradas começaram a acontecer, desde o não cumprimento do que foi estabelecido na própria Lei (a Lei não permite o simples e total fechamento de ruas), até o uso indiscriminado da cobrança contra proprietários, que mesmo não sendo sócios da Associação que se institui no local, passaram a receber a conta, inclusive com cobrança retroativa...

Esses locais não são condomínios. São loteamentos com ruas e praças - chamadas áreas públicas - onde todos que moram ali já pagam IPTU.

A disseminação indiscriminada de bolsões, onde coloca-se uma cancela e um porteiro, faz com que os moradores comecem a receber boletos de pagamento, o que tem gerado muitas discussões acaloradas.

Hoje, para que se crie um bolsão, pelo menos 50% das pessoas residentes devem assinar o pedido. Mas será que isso realmente representa a vontade da maioria?

Recentemente duvidas foram levantadas a respeito dos progressos alcançados no combate a ocupação de espaços públicos.Decisões do Superior Tribunal de Justiça de 07/05/2007,09/10/2007,08/02/2008 e 25/03/2008 com relatorias de alguns Ministros, são claras o suficiente para garantir seu ganho de causa; além da ação de inconstitucionalidade 1706(ADI) de 09/04/2008, acordão publicado em12/09/2008, que julgou o Supremo Tribunal Federal que associações e administradoras não podem substituir o poder público nessas áreas públicas.

Por conta disso, conversamos com diversas pessoas envolvidas no assunto, e obtivemos algumas informações relevantes.Vejam alguns depoimentos de pessoas de vários bolsões, que convivem diariamente com isso:

Fau Barbosa

Fotos: Ligia Vargas:



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3
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fotos: 1- Bolsão - Vila Viana
2-Bolsão - Palos Verdes
3-Bolsão - Renoir I
4- Bolsão - Fazendinha







Depoimento de Ricardo A Salgueiro (Médico) e Luciana Giordano - Paisagem Renoir

Quanto aos bolsões vejo uma aberração, uma doença, em vários sentidos. No sentido social e político, os bolsões surgem da intolerância e da competição por "status" que vem da Classe Média em deletéria harmonia com a pouca presença ou ausência do Estado nas coisas públicas, entregues aos vários interesses do conhecido perfil dos políticos regionais e do Brasil. A Classe Média aceita a exploração de Áreas Públicas, não reclamando direitos gerais a segurança e manutenção de diversos serviços públicos em troca da concessão destas áreas para as antes chamadas associações de Bairro. Estas por sua vez se rendem as empresas administradoras mantendo um ciclo doentio que envolve governos e até Câmaras Municipais. Ou seja, um nicho de mercado, um negócio existindo sobre estas áreas e direitos públicos. Correm por volta as imobiliárias que alegam aos incautos, qualidade de vida (falsa) e valorização (incerta) de seus imóveis perante a aparência de "condomínio" dada pelos bolsões a estas áreas públicas. Prova da anuência da Classe Média é que as pessoas aceitam a construção de guaritas, cancelas e até portões, aceitam imposições "tipo condomínio", mas somente se manifestam e passam a se dizerem "vítimas" quando são cobradas financeiramente por serviços muitas vezes irregulares e pessimamente feitos pelas associações de Bairro. Basta observar que o único Bairro da região de Cotia que tem exemplo de reação local é o Renoir II e III com o nosso Movimento RenoirLutero Livre, (MRLL). No sentido urbanístico, apesar do previsto na Constituição de 1988 e no Estatuto das Cidades, os bolsões afetam os Municípios adulterando o que já estava e/ou deveria ser delineado para todos, assim criando mais e mais problemas, pois com o crescimento das regiões, a pressão por escoamento de tráfego encontra obstáculos nas vias públicas fechadas por muros, portões e etc... Ainda os bolsões alteram trajetos em favor de minorias em detrimento de toda a população, prejudicando inclusive o acesso e o desempenho de serviços públicos essenciais, dentre estes a Segurança Pública. Em conseqüência, a parte maior e de menores recursos da população é a que mais sofre, porque com muita freqüência é discriminada e humilhada por ordem destas minorias de Classe Média através de seus porteiros, ainda tendo modificados, aumentados e piorados seus trajetos, porque em geral as áreas ocupadas pelos bolsões são as melhores áreas e vias de cada região. As associações em conluio com os políticos nos governos, até mesmo em suas campanhas eleitorais, alegam que os bolsões aumentam a oferta de empregos para a população dos Bairros vizinhos e que o que não é gasto de verbas públicas nas outrora áreas públicas livres seria aplicado em Bairros mais carentes. Porém é fácil a prova de que com ou sem guaritas, cancelas e bolsões o número de empregos será o mesmo ou maior nas Prefeituras e nunca nenhum governo provou por contabilidade este uso das verbas. Outra falácia é que os bolsões ofereceriam segurança o que é facilmente contestável já que em vários bolsões, assaltos, furtos e até seqüestros não são evitados pela pretensa segurança particular porque há falhas grotescas nos métodos e na estruturação em cada local. Com a evolução tecnológica, guaritas e cancelas já são dispensáveis.A discriminação aumenta e fomenta o ódio das populações dos Bairros vizinhos, mormente nos mais jovens. Por vezes é uma causa de aumento da criminalidade, conforme estudos publicados.Até no sentido ecológico os bolsões são deletérios com a destruição de remanescentes de Mata Atlântica em recuperação, principalmente em relação a áreas verdes públicas transformadas irregularmente em parquinhos, churrasqueiras, sedes, quadras e campos de futebol, "tipo áreas comuns de condomínio". A solução a nosso ver no MRLL é a completa execução da Lei quanto a áreas e vias públicas, requerendo do Estado que os governos forneçam os serviços essenciais e que não competem a associações de Bairro, devolvendo a todos, indiscriminadamente o que sempre será da população: ás áreas e vias públicas de cada Município brasileiro.

Ricardo A Salgueiro (Médico) e Luciana Giordano (MRLL)

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Depoimento Dr. Sergio Cleto do Villa Vianna

A regularização do bolsão do Villa Vianna foi obtida há 8 anos atrás.
A Associação de Proprietários foi criada em 18 de agosto de 1982 e continua ativa até apresente data, sem nenhuma interrupção. É muito importante a sua continuidade, pois com o trabalho da Associação nosso "Condomínio" vem se mantendo em excelente ordem quer no aspecto paisagístico, no aspecto organizacional, segurança e no relacionamento entre os vizinhos, que o torna um dos mais belos da Granja Vianna, valorizando os imóveis e com isso resultando em um "excelente investimento" para os proprietários.
Para o custeio de toda esta estrutura, os moradores e os poucos terrenistas que ainda não se dispuseram a iniciar suas obras, contribuem com valores muito baixos se comparados a qualquer condomínio de imóveis residenciais de pequeno tamanho na cidade de São Paulo e mesmo nas cercanias na Granja Vianna.
Trata-se de um "case" de sucesso e todos os Condomínios vizinhos deveriam tomar como referencial, sem falsa modéstia.
Dr. Sérgio Cleto

13/11/2008
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p/ MRLL
renoirluterolivre@ig.com.br

Em Minas Gerais, em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro....

alastra-se a epidemia do abuso, da falta de vergonha na cara, da falta de educação, do desrespeito a História e a Lei.

Uns que se acham mais importantes que muitos outros Cidadãos e Cidadãs atacam Áreas Públicas e do alto da própria estupidez e ignorância, convenientes a seus interesses.

E ocupam, excluem, fecham.

Da noite para o dia, um caminho, uma mata, uma Rua ou uma Estrada, a revelia da Lei e da Ordem, no Estado de Direito, passam a ser "condomínio".

COM o DOMÍNIO de ilegais; falsos condomínios de hipócritas.

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Nova Lima, 03 de novembro de 2008


CONDOMÍNIO PREJUDICA DIREITO DE IR E VIR DE CIDADÃOS NOVA-LIMENSES

Dois muros construídos pelo "Condomínio Jardins de Petrópolis" estão dificultando, e até mesmo impedindo, que famílias de cidadãos nova-limenses utilizem uma trilha centenária que serve como passagem para a Sede do município de Nova Lima (ver fotos anexas). Os muros foram construídos pelo condomínio para tentar impedir a passagem de treieiros.

O Bairro Jardins de Petrópolis era uma fazenda que foi loteada e transformou-se em uma região formada por chácaras para lazer e descanso. Mais de 90% dos proprietários são de classe média/média alta de Belo Horizonte, que usufruem da região nos finais de semana.

A trilha faz parte de um caminho que ligava Nova Lima às regiões de Macacos, Itabirito e Ouro Preto, e existe muito antes do Jardins de Petrópolis virar um loteamento. Moradores mais antigos da região afirmam que ela tem a idade de Nova Lima, ou seja, mais de 300 anos. Ela liga também o Jardins de Petrópolis à Fazenda dos Mendes, região do outro lado do Córrego dos Macacos, formada por pequenas propriedades rurais que até hoje não tem energia elétrica, e onde moram famílias de trabalhadores, com crianças, jovens, adultos e idosos.

Essas pessoas utilizam essa trilha para irem à Sede do município, cortando caminho pelo Jardins de Petrópolis. As crianças dessas famílias utilizam-na para virem ao Jardins de Petrópolis pegarem as VANS que as levam para a escola. Seus pais a utilizam para irem vender, montados a cavalo, burrinho, ou a pé, a sua pequena produção agrícola, da sua pequena propriedade rural. São pessoas muito humildes, trabalhadoras e cidadãos nova-limenses nascidos e crescidos, há várias gerações, nessas pequenas propriedades.

Com a construção dos muros na trilha pelo "Condomínio Jardins de Petrópolis", que consideramos ter sido de uma forma arbitrária, todas essas famílias de nova-limenses que a utilizam há décadas, ficaram prejudicadas no seu direito de ir e vir. O condomínio, na sua arrogância, na sua prepotência, se achando com autonomia de Prefeitura, e o pior, tendo como associados pessoas que nem de Nova Lima são, fechou o trilho da noite para o dia, sem dar satisfação aos moradores dos Mendes, às famílias que a utilizam.

Existindo desde os primórdios de Nova Lima, essa trilha servia para os tropeiros levarem seus produtos até as regiões de consumidores, como Itabirito e Ouro Preto. ELA FAZ PARTE DA HÍSTÓRIA DE NOVA LIMA, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO. Ela já virou área de passagem, área de servidão. A trilha também é utilizada por moradores de Nova Lima, e que nos finais de semana com sol e calor, vêm ao bairro aproveitar e banhar nas águas do Córrego dos Macacos.

O secretário do condomínio afirmou que essas famílias, se quiserem, que entrem na Justiça para terem o caminho de volta. Achamos essa declaração irresponsável e também covarde, já que o condomínio sabe que essas pessoas são humildes, e que praticamente não tem condição financeira nem instrução para lutar por seus direitos. O condomínio contratou seguranças particulares para ficarem na trilha, e tivemos notícias que eles estão armados com porretes, com tacos de baiseboll. As pessoas que passam pela trilha ficam constrangidas e com medo.

Existem várias testemunhas, pessoas de 70, 80 anos de idade que viveram e trabalharam na época que o Jardins ainda era uma fazenda, e que já se prontificaram a depor nos órgãos competentes, confirmando a existência, a idade centenária e a importância da trilha para essas famílias. "É um desrespeito e uma injustiça quererem nos impedir, da noite para o dia, de passarmos por um caminho que utilizamos a nossa vida toda" (cidadã nova-limense, moradora da região da Fazenda dos Mendes).

Vimos pedir aos meios de comunicação ajuda para que essas famílias tenham seu direito de ir e vir restabelecidos. A divulgação dessa questão ajudaria muito.

O nosso próximo passo será, caso a passagem na trilha não seja disponibilizada para as famílias que sempre a utilizaram, encaminhar a questão ao Ministério Público e à Justiça.

Atenciosamente,

Luís Eduardo Lemos, cidadão, morador do Bairro Jardins de Petrópolis
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o Jardins de Petrópolis fica em Minas Gerais, Brasil.
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Dr. Ricardo A Salgueiro
p/ MRLL