Como são municipais, são Códigos ou Posturas sujeitas a hierarquia constitucional das leis.
Em muitas destas Posturas ou Códigos estão inclusas normas que restringem o uso de espaços de limites públicos para manifestação, seja política, seja publicitária comercial. Algumas Posturas municipais permitem afixação de faixas e cartazes para publicidade de cunho social.
Quanto a manifestação política, outras Posturas selecionam, discriminam as manifestações livres populares e permitem as manifestações de cunho político que seja de origem no atual sistema político-partidário-eleitoral vigente no país.
A proposta desta postagem é a discussão e ou fazer pensar no que esta limitação de manifestações políticas livres nos muros, postes, esquinas, espaços de visão pública, ruas, praças...pode significar restrição e tirania contra criticas do povo aos governos e ao Estado.
Por trás da cortina da "lei cidade limpa" pode estar algo muito mais deletério que a poluição visual.
MRLL
