CONFLITOS - OS INTERESSES DA ESPECULAÇÃO E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

As Leis são os acordos do grande contrato social, limites entre a selvageria dos abusos e a civilidade ou conceito de Cidadania.

Moradores de rua, sem abrigo digno, lutam nas cidades brasileiras por direito a moradia, um benefício básico da Sociedade e igualmente a outros direitos e benefícios, previsto na Lei maior do Brasil. Lutam até mesmo pelo direito de permanecerem nas praças e ruas.

E lutam, no completo sentido deste termo, pois as contradições do Sistema Político e Econômico, ao mesmo tempo, geram discrepâncias quanto ao acesso a oportunidades e rendimentos e dificuldades políticas nas providências do Estado e respectivos governos para atenção a solução viável destas diferenças de acesso.

A Constituição Federal Brasileira, de 1988, Lei maior brasileira, e em vigor, assegura no texto o direito a moradia ao indivíduo. Mesmo assim, em muitas situações e casos, este direito é ameaçado pela selvagem especulação.

Os interesses selvagens de acumulação de Capital, por grupos, classes e grupos legalmente constituídos, e ainda por indivíduos, geram conflitos entre os interesses destes grupos e indivíduos e os interesses e necessidades, direitos de outrem.

O Poder Judiciário é, muitas vezes, a intervenção que ocorre nestes conflitos, em princípio para garantir os direitos das partes envolvidas e cabe a este Poder promover a Justiça, impedindo a progressão e o estabelecimento dos abusos.

O poder econômico pressiona governos e todo o Sistema contra os direitos, principalmente dos menos favorecidos.

Quando os interesses atingem grande parte da população e, principalmente o que é Público, neste mesmo sentido, cabe o concurso daProcuradoria ou Ministério Público na defesa destes direitos.

A questão dos falsos condomínios converge e se afasta da luta dos sem moradia, surpreendentemente desde que as classes sociais envolvidas são díspares.

Os grupos especuladores que ocupam as áreas públicas, concedidas a estes politicamente por governos, os falsos condomínios, tem os mesmos interesses especulativos em áreas particulares e até públicas, diretamente ou indiretamente, de interesse e direitos constituídos por classes menos favorecidas.

Perante a Lei maior, a Constituição, a moradia é o ponto, ameaçada de penhora nas ações de cobrança nos falsos condomínios, no caso das Classes mais abastadas. Ao mesmo tempo, conforme a mesma Lei, a moradia não é tornada acessível aos menos abastados, sem teto, moradores de ruas e praças.

E assim, as políticas excludentes, tornam confluentes os dois conflitos.

Políticas excludentes, tão apoiadas pelas Classes mais abastadas nos falsos condomínios, excluindo, impedindo acesso dos pobres a ruas e praças concedidas a estes “ricos”, contraditoriamente excluem os pobres do direito as ruas e praças e até do direito a digna moradia.

MRLL

O SOPAÇO E A POLÍTICA EXCLUDENTE

Na Sexta-feira, dia 06 de Julho de 2012, comparecemos a manifestação popular contra as proibições do governo Kassab em São Paulo.

Bem em frente ao prédio da Prefeitura do Município de São Paulo, depois em caminhada até a Praça da Sé, reuniu-se o grupo de manifestantes de várias origens políticas e sociais, convidados e organizados via internet e outros meios.

Em número significativo de mais de quinhentas pessoas, o grito foi feito pelo fim das políticas excludentes e elitistas.

Governos elitistas e excludentes que proibem a distribuição de sopa e o abrigo de moradores de rua, esquecendo a atenção e impedindo uma forma de atendimento urgente aos necessitados da moradia e da fome humana.

Esta proibição, feita pelo atual governo municipal de São Paulo, (Kassab), tem no fundo a intenção de extinguir a existencia de moradores de rua, mostrando a falência social deste governo e governos semelhantes em conduta, espalhados pelo Brasil.

Governos alinhados com a política neo-liberal, privatizante, excludente, cerceadora e elitista, que fazem política da "limpeza", da "faxina", tratando seres humanos menos favorecidos tal qual lixo e sujeira.

Alimento, moradia, direitos, trabalho, condições básicas que as elites não querem distribuir aos menos favorecidos.

Ao contrário, os interesses elitistas querem expropriar o direito a cidadania e até a existencia destas pessoas, numa frieza cruel, sem buscarem solução para as mazelas sociais causadoras da pobreza e da falta de moradia.

Este é o mesmo princípio dos falsos condomínios, ou seja, excluir direitos e dar privilégios, afastando os menos favorecidos da visão neurótica da classe média.

O combate político a estes governos elitistas é a solução para a aberração da irregular distribuição de áreas, ruas e bairros inteiros a grupos de pretensos ricos e falsos importantes, mera classe econômica falida e endividada.

MRLL

MAIS UM DISCURSO INÓCUO EM BRASÍLIA - OS FALSOS CONDOMÍNIOS

O Senador Suplicy, (PT-SP), certamente inquerido por cartas e solicitações de outros interessados contra os falsos condomínios, tomou a Tribuna do Senado em Brasília para falar sobre o assunto.

Mais uma vez, observa-se que tocou-se, agora via Senador Suplicy, no fato básico e óbvio dos falsos condomínios, que é a ocupação das áreas públicas nos vários municípios brasileiros.

Porém, logo em seguida, o Senador votou a falar dos interesses financeiros envolvidos e atentou-se mais a alguns fatos mais pontuais e pessoais, exemplos localizados em Cotia (SP), São Paulo (Capital) e Maceió (AL) e nas questões das velhas cobranças e o "sofrimento" dos moradores, as auto-denominadas "vítimas" dos falsos condomínios e das associações falsas dos Bairros brasileiros.

Mais uma fala, em Brasília, meramente repetitiva do que está sendo dito e do que está mais que está conhecido a muitos anos. Já há até sumulas e jurisprudencias várias nos Tribunais Superiores, em Brasília, prevendo a solução para as cobranças que tanto as "vítimas" reclamam.

Além do mais, perdeu tempo o Senador citando nome de um político de Cotia, coisa que muito interessa a estes obscuros privatizadores do que é Público, até como reclame em ano eleitoral, ou seja: um presente a um representante da exploração e da discriminação.

A causa básica, na qual insistimos no MRLL, é política.

Todavia, a solução não virá da "política" viciada e repetitiva de Brasília, como esperam que venha as outras entidades e associações que dizem ser contra os falsos condomínios.

O óbvio também é que, após anos e anos, falas e falas, mortes, acordos, processos e mais processos de cobrança, nada foi alterado no que dizem reclamar as "vítimas".

Esperam algo resolva as cobranças para eles. Inclusive já tentaram o Judiciário e volta e meia as falas dos politicos nacionais.

Esperam algo que "caia dos céus" de Brasília. E até alguma coisa cai, mas nada resolve em definitivo.

A solução deverá vir sim de Brasília, mas não para meramente resolver contra as cobranças feitas à ditas "vítimas" nem diretamente por vontade destes grupos e destes velhos politicos com sua velha política.

A solução definitiva virá depois da vontade popular, manifestada no sentido de encerrar a exploração e a discriminação excludente feita e oriunda desta aberração nacional.

Somente a proibição popular, política, da concesão de áreas públicas a particulares, individualmente e em grupo, será o fim da questão.

Enquanto esta solução não vier, continuaremos a ver falas e falas inócuas, unicamente movidas pela ameaça ao sossego do dolorido "bolso" e aos bens materiais dos moradores dos falsos condomínios.

MRLL