Sem nenhuma referencia ao povo do País Paraguai, mas no Brasil o termo "paraguaio" tornou-se sinônimo de coisa falsificada e sem muito valor.
Assim, muitos brasileiros trouxeram e ainda trazem de alguns lugares daquele País, o Paraguai, objetos nos quais constam marcas e modelos oficiais mas que, na verdade, são falsos.
Televisores, rádios, cds players, auto-rádios, MPs3 e MPs4, tênis, e muitos outros objetos contém marcas famosas, de "grifes" muito famosas, mas não passam de peças ou cópias sem valor oficial e portanto, ilegais.
Até há uma piada sobre uma famosa bebida alcoólica e destilada cuja cópia paraguaia se chama "juanito caminante".
Este costume brasileiro parece difundido ou quem sabe, coisa da índole de parte de nosso povo, desde as classes mais simples até as mais abastadas, principalmente a classe média.
Quem não conhece o famoso Condomínio Alphaville de Barueri, um verdadeiro condomínio de "grife" que muitos tentam imitar e muitos gostariam de lá morar.
Por outro lado, em Cotia, em Jandira, em Carapicuiba e até na mesma Barueri e outras cidades, os BAIRROS verdadeiros, por ação de Associações e Administradoras com ou sem aval oficial das Prefeituras destes Municípios, são transformados em falsos condomínios ou seja "condomínios paraguaios" .
Muita gente compra propriedades nestes BAIRROS/LOTEAMENTOS como se fossem um "condomínio" coisa impossível pelas Leis Brasileiras vigentes.
Depois de enganados, querem a todo custo, mudar a imutável condição legal do BAIRRO/LOTEAMENTO para um "condomínio paraguaio".
Outras pessoas compram tendo conhecimento que um BAIRRO/LOTEAMENTO não é, e nunca será condomínio e mesmo assim, fazendo atos e cobranças ilegais, tentam impor por sobre as Leis, estruturas condominiais.
Quem compra lote de fração ideal em um verdadeiro condomínio deve estar ciente de seus deveres e obrigações em comum com os demais proprietários, mas quem compra lote em BAIRRO/LOTEAMENTO tem situação diferente.
Loteamento fechado somente tem valor legal se for um verdadeiro condomínio e não existem "condomínios de fato".
De fato, quem compra ou quer "condomínio de fato":
de fato comprou enganado,
de fato quer enganar outros e a si próprio,
de fato está ilegal,
de fato é condomínio paraguaio,
de fato ...
Portanto, CUIDADO ao comprar lotes-verifiquem se é BAIRRO/LOTEAMENTO ou outra coisa!
envie sua opinião para nosso e-mail : renoirluterolivre@ig.com.br
Movimento RenoirLutero Livre
domingo, 27 de maio de 2007
Revista Residenciais Noticia Participação do Movimento na Audiencia Pública dos bolsões
(matéria da Revista dos Residenciais)
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Tensão marca audiência pública sobre bolsões em Cotia
A audiência pública sobre a Lei dos Bolsões promovida na noite da última segunda-feira na Câmara Municipal foi “dominada” pela Avilesp (Associação das Vítimas de Loteamentos Fechados de São Paulo).
Com faixas, cartazes e muita criatividade, os membros da Associação tomaram praticamente todas as cadeiras reservadas ao público. Já a Asconhsp (Associação dos Condomínios Horizontais de São Paulo) contou com um número de reduzido de representantes.
Também estiveram presentes os vereadores Almir Rodrigues e Moisés Cabrera, respectivamente presidente e vice-presidente da Câmara e Toninho Kalunga, além do arquiteto José Benedito, do deputado estadual Gilmaci dos Santos e Luiz Carlos Santos, presidente do Conselho Ouvidor de Direitos Humanos de Cotia.
Presidida pelo vereador Nelsinho Jabá, que apresentou novo projeto sobre a Lei dos Bolsões, a audiência teve vários momentos de tensão. O confronto entre Asconhsp e Avilesp foi inevitável, mas neste primeiro “round” levou vantagem quem tinha a maior torcida, ou seja, a Avilesp.
A audiência foi convocada depois da polêmica provocada pelo projeto proposto por Jabá, que em seguida recebeu um substitutivo do então vereador José Júlio Tagarela, atual secretário de Indústria e Comércio.
De lá pra cá, mais de um ano se passou, o projeto entrou e saiu da pauta de votação porque os vereadores não estavam seguros para votá-lo.
O projeto original não acaba com os bolsões já existentes, preserva o direito de organização e criação de novos bolsões, mas altera a relação no pagamento de taxa de condomínio, ao excluir a obrigatoriedade de contribuição do morador contrário ao fechamento.
Em outro ponto, o projeto prevê que para um loteamento tornar-se bolsão é preciso que haja a adesão de pelo menos 90% dos moradores.
O substitutivo apresentado por Tagarela diminui para 2/3 a obrigatoriedade de votos para criação de novo bolsão e mantém a obrigatoriedade do pagamento do rateio das despesas. Para Jabá, o substitutivo atende aos interesses das administradoras.
Por outro lado, o vereador admite que o sistema de bolsões é benéfico porque gerar empregos, tem manutenção própria, permitindo que o poder público canalize recursos para os segmentos mais carentes da população.
O primeiro a se manifestar foi o advogado Silvio Cabral, representando a Asconhsp. Para ele, o projeto de lei de Jabá é inconstitucional em alguns pontos e inviabiliza a criação de novos bolsões.
“O substitutivo de Tagarela atende aos interesses da associação e não das administradoras”, diz. Para o advogado, a legislação sobre a cobrança da taxa é de competência federal e não municipal e, por outro lado, não é a existência dos bolsões que faz com que exista a taxa.
O principal ponto questionado pela Avilesp durante toda a audiência é exatamente a cobrança de taxas pelas administradoras contratadas pelas associações. Nicodemus Sposato, presidente da Avilesp, rebate dizendo que os legisladores devem avaliar o aspecto constitucional dos bolsões.
“Estamos sendo roubados no nosso direito de propriedade. Bolsão é bom pra quem administra”, diz Sposato, acusando as administradoras de lucrarem mais de R$ 300 mil por ano com a cobrança de taxas e de serem proprietárias das empresas de segurança que prestam serviços nos bolsões.
Os vereadores defendem a idéia de que o assunto ainda precisa ser discutido amplamente pela comunidade, mas acabaram deixando claro o posicionamento favorável à Avislesp.
Almir Rodrigues propõe que à lei seja acrescentada uma emenda proibindo que administradoras de bolsões contratem, por exemplo, empresas de segurança. Ele foi aplaudido de pé pela platéia.
Além da cobrança de taxas, a outra grande reclamação de moradores em bolsões que são favoráveis às reivindicações da Avilesp, está no fato de constantemente serem barrados nas portarias, e de seus visitantes serem obrigados a apresentar documentos antes de entrar, o que provoca constrangimento e fere o direito de ir e vir do cidadão.
Maria de Fátima, moradora do loteamento Jardim das Flores, contou que foi proibida de entrar em sua casa, em que mora há mais de 20 anos, simplesmente porque estava usando um carro diferente. Por isso decidiu sair da associação e não paga as taxas. Está sendo processada duas vezes.
Ricardo Augusto Salgueiro, do Renoir, e representante do Movimento Renoir Lutero Livre, diz que a lei dos bolsões é ineficaz. Para ele, a única solução é a extinção da Lei.
O projeto de lei que regulamenta os bolsões deve voltar à pauta da mesa da Câmara no próximo dia 22, mas tudo indica que mais uma vez não será votado, já que os vereadores ainda não têm posicionamento e querem discuti-lo amplamente.
Segundo dados apresentados por Nelsinho Jabá, o município de Cotia possui 280 loteamentos, 25 condomínios regulamentados, 63 bolsões, sendo 53 só na Granja Viana. Entre os bolsões que cobram taxas de administração, a inadimplência chega a 20%. (Cotiatododia)
Envie sua manifestação para renoirluterolivre@ig.com.br
Movimento RenoirLutero Livre
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Tensão marca audiência pública sobre bolsões em Cotia
A audiência pública sobre a Lei dos Bolsões promovida na noite da última segunda-feira na Câmara Municipal foi “dominada” pela Avilesp (Associação das Vítimas de Loteamentos Fechados de São Paulo).
Com faixas, cartazes e muita criatividade, os membros da Associação tomaram praticamente todas as cadeiras reservadas ao público. Já a Asconhsp (Associação dos Condomínios Horizontais de São Paulo) contou com um número de reduzido de representantes.
Também estiveram presentes os vereadores Almir Rodrigues e Moisés Cabrera, respectivamente presidente e vice-presidente da Câmara e Toninho Kalunga, além do arquiteto José Benedito, do deputado estadual Gilmaci dos Santos e Luiz Carlos Santos, presidente do Conselho Ouvidor de Direitos Humanos de Cotia.
Presidida pelo vereador Nelsinho Jabá, que apresentou novo projeto sobre a Lei dos Bolsões, a audiência teve vários momentos de tensão. O confronto entre Asconhsp e Avilesp foi inevitável, mas neste primeiro “round” levou vantagem quem tinha a maior torcida, ou seja, a Avilesp.
A audiência foi convocada depois da polêmica provocada pelo projeto proposto por Jabá, que em seguida recebeu um substitutivo do então vereador José Júlio Tagarela, atual secretário de Indústria e Comércio.
De lá pra cá, mais de um ano se passou, o projeto entrou e saiu da pauta de votação porque os vereadores não estavam seguros para votá-lo.
O projeto original não acaba com os bolsões já existentes, preserva o direito de organização e criação de novos bolsões, mas altera a relação no pagamento de taxa de condomínio, ao excluir a obrigatoriedade de contribuição do morador contrário ao fechamento.
Em outro ponto, o projeto prevê que para um loteamento tornar-se bolsão é preciso que haja a adesão de pelo menos 90% dos moradores.
O substitutivo apresentado por Tagarela diminui para 2/3 a obrigatoriedade de votos para criação de novo bolsão e mantém a obrigatoriedade do pagamento do rateio das despesas. Para Jabá, o substitutivo atende aos interesses das administradoras.
Por outro lado, o vereador admite que o sistema de bolsões é benéfico porque gerar empregos, tem manutenção própria, permitindo que o poder público canalize recursos para os segmentos mais carentes da população.
O primeiro a se manifestar foi o advogado Silvio Cabral, representando a Asconhsp. Para ele, o projeto de lei de Jabá é inconstitucional em alguns pontos e inviabiliza a criação de novos bolsões.
“O substitutivo de Tagarela atende aos interesses da associação e não das administradoras”, diz. Para o advogado, a legislação sobre a cobrança da taxa é de competência federal e não municipal e, por outro lado, não é a existência dos bolsões que faz com que exista a taxa.
O principal ponto questionado pela Avilesp durante toda a audiência é exatamente a cobrança de taxas pelas administradoras contratadas pelas associações. Nicodemus Sposato, presidente da Avilesp, rebate dizendo que os legisladores devem avaliar o aspecto constitucional dos bolsões.
“Estamos sendo roubados no nosso direito de propriedade. Bolsão é bom pra quem administra”, diz Sposato, acusando as administradoras de lucrarem mais de R$ 300 mil por ano com a cobrança de taxas e de serem proprietárias das empresas de segurança que prestam serviços nos bolsões.
Os vereadores defendem a idéia de que o assunto ainda precisa ser discutido amplamente pela comunidade, mas acabaram deixando claro o posicionamento favorável à Avislesp.
Almir Rodrigues propõe que à lei seja acrescentada uma emenda proibindo que administradoras de bolsões contratem, por exemplo, empresas de segurança. Ele foi aplaudido de pé pela platéia.
Além da cobrança de taxas, a outra grande reclamação de moradores em bolsões que são favoráveis às reivindicações da Avilesp, está no fato de constantemente serem barrados nas portarias, e de seus visitantes serem obrigados a apresentar documentos antes de entrar, o que provoca constrangimento e fere o direito de ir e vir do cidadão.
Maria de Fátima, moradora do loteamento Jardim das Flores, contou que foi proibida de entrar em sua casa, em que mora há mais de 20 anos, simplesmente porque estava usando um carro diferente. Por isso decidiu sair da associação e não paga as taxas. Está sendo processada duas vezes.
Ricardo Augusto Salgueiro, do Renoir, e representante do Movimento Renoir Lutero Livre, diz que a lei dos bolsões é ineficaz. Para ele, a única solução é a extinção da Lei.
O projeto de lei que regulamenta os bolsões deve voltar à pauta da mesa da Câmara no próximo dia 22, mas tudo indica que mais uma vez não será votado, já que os vereadores ainda não têm posicionamento e querem discuti-lo amplamente.
Segundo dados apresentados por Nelsinho Jabá, o município de Cotia possui 280 loteamentos, 25 condomínios regulamentados, 63 bolsões, sendo 53 só na Granja Viana. Entre os bolsões que cobram taxas de administração, a inadimplência chega a 20%. (Cotiatododia)
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Movimento RenoirLutero Livre
quarta-feira, 16 de maio de 2007
Fotos do CAOS (de 21 a 23 de Abril de 2007)-UM
NÃO ESQUEÇAM!
NÃO DEIXEM IMPUNE MAIS ESTE ATENTADO AOS DIREITOS DE CADA UM!
RECLAME SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA!
NÃO DEIXEM IMPUNE MAIS ESTE ATENTADO AOS DIREITOS DE CADA UM!
RECLAME SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA!
acima-Estrada do Lutero
acima-Rua Barueri
acima-Rua Jandira
acima- Rua Carapicuiba
acima- Rua Jandira esquina com Rua Poá
acima -a direita-Estrada do Lutero esquina com Rua Biritiba Mirim.
a esquerda-Rua Poá
Movimento RenoirLutero Livrea esquerda-Rua Poá
renoirluterolivre@ig.com.br
domingo, 13 de maio de 2007
Lei dos Bolsões-Audiência Pública
(matéria do Site da Granja)
Bolsões - Prorrogada a votação
MESMO COM FORTE PRESENÇA POPULAR E ATENÇÃO POLÍTICA, FOI PRORROGADA A VOTAÇÃO PARA LEI QUE REGULAMENTA BOLSÕES.
Na noite do último dia 7, aconteceu na Câmara dos Deputados a audiência pública para debater o projeto de lei 014/06, proposto pelo vereador Nelsinho Jabá. A maioria presente era composta pelos que desaprovam o que vem sendo praticado pelas associações e administradoras nesses espaços. Levaram faixas e cartazes com dizeres como “Bolsões = apartheid social” e “Segurança é dever do Estado”.
Entre vereadores e representantes, apenas o presidente da Asconh (Associação dos Condomínios Horizontais de São Paulo), Silvio Cabral, falou ao microfone em prol dos bolsões. Do lado oposto estavam a Avilesp (Associação das Vítimas de Loteamentos Fechados de São Paulo), o Movimento Renoir Lutero Livre e o presidente dos Direitos Humanos de Cotia. Também teve grande presença da imprensa na Câmara.
A audiência foi marcada por ânimos exaltados. Após a introdução do presidente da mesa, o vereador Almir Rodrigues, o criador do projeto discursou defendendo a adesão de pelo menos 90% dos moradores do loteamento para tornar-se um bolsão e a exclusão da obrigatoriedade pelo pagamento das pessoas contrárias. O vereador Jabá, ao citar que o responsável pela Asconh difundiu que o projeto visava extinguir os bolsões, disse que isso era uma inverdade. Adjetivo que Silvio Cabral viria a escutar muitas vezes até o desfecho do debate.
Mais tarde, o presidente de Avilesp, Nicodemo Sposato, viria a pegar mais pesado, ao clamar que as administradoras e associações são “caras-de-pau”; que causam insolvência, e que moradores estão sendo roubados do direito de propriedade. “... bandidos são os que se unem as administradoras” – concluiu.
O representante da Asconh, visivelmente acuado, estava ali com o intuito de defender a diminuição para 2/3 a proporção de moradores para a implementação de bolsão e a obrigatoriedade do pagamento das despesas. Quando afirmou ser ilegítima a proposta de Jabá, foi muito vaiado e interrompido por uma manifestante contrariada que, enraivecida, disse ser ele quem estava apresentando uma proposta ilícita.
Durante as duas horas e meia de discussão, argumentaram ao microfone da casa cinco deputados, seis representantes de posição contrária à dos bolsões, Sílvio Cabral e o Deputado Estadual, Gilmaci Santos. De acordo com este último, não existe uma brecha na constituição que permita à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo estabelecer leis sobre o assunto.
A noite foi um exemplo de exercício da democracia em que ambos os lados desta questão polêmica tiveram a oportunidade de defender suas causas. A comissão da câmara se posicionou favorável à proposta do Deputado Nelsinho Jabá. Porém, prorrogaram mais uma vez a votação por reconhecerem que há ainda muitos pontos para serem discutidos.
Julio Angelini
http://www.sitedagranja.com.br
Bolsões - Prorrogada a votação
MESMO COM FORTE PRESENÇA POPULAR E ATENÇÃO POLÍTICA, FOI PRORROGADA A VOTAÇÃO PARA LEI QUE REGULAMENTA BOLSÕES.
Na noite do último dia 7, aconteceu na Câmara dos Deputados a audiência pública para debater o projeto de lei 014/06, proposto pelo vereador Nelsinho Jabá. A maioria presente era composta pelos que desaprovam o que vem sendo praticado pelas associações e administradoras nesses espaços. Levaram faixas e cartazes com dizeres como “Bolsões = apartheid social” e “Segurança é dever do Estado”.
Entre vereadores e representantes, apenas o presidente da Asconh (Associação dos Condomínios Horizontais de São Paulo), Silvio Cabral, falou ao microfone em prol dos bolsões. Do lado oposto estavam a Avilesp (Associação das Vítimas de Loteamentos Fechados de São Paulo), o Movimento Renoir Lutero Livre e o presidente dos Direitos Humanos de Cotia. Também teve grande presença da imprensa na Câmara.
A audiência foi marcada por ânimos exaltados. Após a introdução do presidente da mesa, o vereador Almir Rodrigues, o criador do projeto discursou defendendo a adesão de pelo menos 90% dos moradores do loteamento para tornar-se um bolsão e a exclusão da obrigatoriedade pelo pagamento das pessoas contrárias. O vereador Jabá, ao citar que o responsável pela Asconh difundiu que o projeto visava extinguir os bolsões, disse que isso era uma inverdade. Adjetivo que Silvio Cabral viria a escutar muitas vezes até o desfecho do debate.
Mais tarde, o presidente de Avilesp, Nicodemo Sposato, viria a pegar mais pesado, ao clamar que as administradoras e associações são “caras-de-pau”; que causam insolvência, e que moradores estão sendo roubados do direito de propriedade. “... bandidos são os que se unem as administradoras” – concluiu.
O representante da Asconh, visivelmente acuado, estava ali com o intuito de defender a diminuição para 2/3 a proporção de moradores para a implementação de bolsão e a obrigatoriedade do pagamento das despesas. Quando afirmou ser ilegítima a proposta de Jabá, foi muito vaiado e interrompido por uma manifestante contrariada que, enraivecida, disse ser ele quem estava apresentando uma proposta ilícita.
Durante as duas horas e meia de discussão, argumentaram ao microfone da casa cinco deputados, seis representantes de posição contrária à dos bolsões, Sílvio Cabral e o Deputado Estadual, Gilmaci Santos. De acordo com este último, não existe uma brecha na constituição que permita à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo estabelecer leis sobre o assunto.
A noite foi um exemplo de exercício da democracia em que ambos os lados desta questão polêmica tiveram a oportunidade de defender suas causas. A comissão da câmara se posicionou favorável à proposta do Deputado Nelsinho Jabá. Porém, prorrogaram mais uma vez a votação por reconhecerem que há ainda muitos pontos para serem discutidos.
Julio Angelini
http://www.sitedagranja.com.br
domingo, 6 de maio de 2007
Esta Doença dos Falsos Condomínios e Seu Ciclo Vicioso
obs- SÍNDROME-Conjunto de sinais físicos e orgânicos e sintomas de uma doença.
Antes da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar número 101 de 04 de Maio de 2000), as Prefeituras Municipais, como a Imprensa sempre informou, já mantinham gastança intensa gerada por irresponsabilidade, incompetência e muitos crimes denunciados oriundos da corrupção.
Após a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cerco apertou-se quanto à destinação das verbas públicas oriundas de dotação orçamentária própria, estadual e federal e também quanto aos gastos destas Prefeituras que passaram à obrigação premente de contenção e justificativa de tal gastança do dinheiro público sob pena de terem reduzidas as participações naquelas verbas e outras face fiscalizações como, por exemplo, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.
Dentre outros fatores causais de origem sócio-econômica, para prosseguir o “esquema” pré-Lei de Responsabilidade Fiscal, sobraram o que já sobrava há muito tempo: a incompetência administrativa, a irresponsabilidade e corrupção e faltaram com honestidade, boa criatividade e respeito ao Cidadão.
Lógico é o muito provável interesse dos governos nas Prefeituras em redução de gastos necessários e devidos, já que assim “sobra” mais dinheiro público para manutenção do antigo esquema, (lucros indevidos, gastança indiscriminada, incompetência administrativa, etc...); em muitas regiões, ocorrem mecanismos de aproveitamento, como por exemplo o providencial surgimento das Leis dos Bolsões, permissões geradas pelas próprias Prefeituras alegando uma suposta melhoria da “qualidade de vida”.
Ao mesmo tempo, empresas particulares “administradoras” dos poucos condomínios então existentes antes destas Leis Municipais dos Bolsões, perante a propaganda do ter propriedade e do “chique” ser morador de “condomínios”, vislumbraram um “nicho” de mercado com grande possibilidade de aumentos gigantescos de lucros e assim passaram a oferecer os seus serviços às Associações de Bairro, muitas dominadas por especuladores desesperados por qualquer valorização de seus imóveis, para tentar transformar áreas, loteamentos, bairros regulares nos falsos condomínios.
Estes fatos acentuaram-se no período médio dos últimos dez anos e hoje se pode dizer que são parte de uma doença, com direito a síndrome, (conjunto de sinais e sintomas de uma doença), que acomete tais bairros e regiões.
(*) Entenda-se que em caso de governos ruins as Prefeituras são também lesadas, porque:
“governos”-são conjuntos de políticos e agregados, eleitos para ocuparem cargos públicos temporariamente, incluindo o cargo de Prefeito.
“Prefeitura”-é a sede perene e definitiva da administração pública municipal e patrimônio do Povo.
Ou seja, governos passam e Prefeituras ficam.
Esta “síndrome” está diretamente ligada aos mecanismos engendrados pelas administradoras e seus assessores jurídicos e tem os seguintes sinais e sintomas mais freqüentes observados nas associações de bairro que estão doentes:
-as Prefeituras (*) e o Poder Público em geral, por meio de seus diversos governos (*), abandonam obrigações devidas perante a população e perante a conservação e defesa do patrimônio público.
-em bairros são abandonados, principalmente, os deveres quanto a: saneamento básico, vias públicas, áreas públicas de preservação e de uso comum, abastecimento básico; em geral, são abandonados, pelos Estados, Prefeituras e Administração Federal, o Ensino Público, a Segurança Pública, a Saúde Pública, as vias de transporte federais, aeroviárias, ferroviárias (concedidas), rodoviárias, a estrutura portuária e a Previdência Social .
-as Prefeituras delegam ou entregam precária e negligentemente a Associações de Bairro estas obrigações mesmo continuando a cobrança de IPTU e recebendo repasses de outros impostos via verbas públicas estaduais e federais.
-muitas das Associações de Bairro já estão “doentes”, contaminadas e portanto já sendo influenciadas e/ou praticamente geridas pelas empresas administradoras de condomínios
-estas administradoras passam a cobrar de todos os Cidadãos uma sobretaxa, um segundo “imposto” indevido a título de taxas de manutenção sobre serviços muitas vezes precários e de obrigação sim das Prefeituras e do Poder Público em geral.
-as “obras” destas Associações doentes são quase sempre feitas visando agregar qualquer valor a propriedades, para venda ou para locação, muitas vezes sem preocupação ecológica e sempre a revelia da Lei e dos direitos dos Cidadãos.
- por isto, mesmo em minoria, sempre alegam “enriquecimento ilícito” dos que não pagam este segundo imposto e que têm, inclusive, o direito previsto em Lei de não pagarem.
Assim tem sido mantido o ciclo vicioso da “doença dos falsos condomínios” que cada vez mais mantém uma estrutura corrupta, injusta e ineficaz.
Lei de Responsabilidade Fiscal- http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm
Dr. Ricardo Augusto do Carmo Salgueiro
Médico
p/ Movimento RenoirLutero Livre
renoirluterolivre@ig.com.br
(*) conceitos livres e próprios do autor.
Antes da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar número 101 de 04 de Maio de 2000), as Prefeituras Municipais, como a Imprensa sempre informou, já mantinham gastança intensa gerada por irresponsabilidade, incompetência e muitos crimes denunciados oriundos da corrupção.
Após a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cerco apertou-se quanto à destinação das verbas públicas oriundas de dotação orçamentária própria, estadual e federal e também quanto aos gastos destas Prefeituras que passaram à obrigação premente de contenção e justificativa de tal gastança do dinheiro público sob pena de terem reduzidas as participações naquelas verbas e outras face fiscalizações como, por exemplo, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.
Dentre outros fatores causais de origem sócio-econômica, para prosseguir o “esquema” pré-Lei de Responsabilidade Fiscal, sobraram o que já sobrava há muito tempo: a incompetência administrativa, a irresponsabilidade e corrupção e faltaram com honestidade, boa criatividade e respeito ao Cidadão.
Lógico é o muito provável interesse dos governos nas Prefeituras em redução de gastos necessários e devidos, já que assim “sobra” mais dinheiro público para manutenção do antigo esquema, (lucros indevidos, gastança indiscriminada, incompetência administrativa, etc...); em muitas regiões, ocorrem mecanismos de aproveitamento, como por exemplo o providencial surgimento das Leis dos Bolsões, permissões geradas pelas próprias Prefeituras alegando uma suposta melhoria da “qualidade de vida”.
Ao mesmo tempo, empresas particulares “administradoras” dos poucos condomínios então existentes antes destas Leis Municipais dos Bolsões, perante a propaganda do ter propriedade e do “chique” ser morador de “condomínios”, vislumbraram um “nicho” de mercado com grande possibilidade de aumentos gigantescos de lucros e assim passaram a oferecer os seus serviços às Associações de Bairro, muitas dominadas por especuladores desesperados por qualquer valorização de seus imóveis, para tentar transformar áreas, loteamentos, bairros regulares nos falsos condomínios.
Estes fatos acentuaram-se no período médio dos últimos dez anos e hoje se pode dizer que são parte de uma doença, com direito a síndrome, (conjunto de sinais e sintomas de uma doença), que acomete tais bairros e regiões.
(*) Entenda-se que em caso de governos ruins as Prefeituras são também lesadas, porque:
“governos”-são conjuntos de políticos e agregados, eleitos para ocuparem cargos públicos temporariamente, incluindo o cargo de Prefeito.
“Prefeitura”-é a sede perene e definitiva da administração pública municipal e patrimônio do Povo.
Ou seja, governos passam e Prefeituras ficam.
Esta “síndrome” está diretamente ligada aos mecanismos engendrados pelas administradoras e seus assessores jurídicos e tem os seguintes sinais e sintomas mais freqüentes observados nas associações de bairro que estão doentes:
-as Prefeituras (*) e o Poder Público em geral, por meio de seus diversos governos (*), abandonam obrigações devidas perante a população e perante a conservação e defesa do patrimônio público.
-em bairros são abandonados, principalmente, os deveres quanto a: saneamento básico, vias públicas, áreas públicas de preservação e de uso comum, abastecimento básico; em geral, são abandonados, pelos Estados, Prefeituras e Administração Federal, o Ensino Público, a Segurança Pública, a Saúde Pública, as vias de transporte federais, aeroviárias, ferroviárias (concedidas), rodoviárias, a estrutura portuária e a Previdência Social .
-as Prefeituras delegam ou entregam precária e negligentemente a Associações de Bairro estas obrigações mesmo continuando a cobrança de IPTU e recebendo repasses de outros impostos via verbas públicas estaduais e federais.
-muitas das Associações de Bairro já estão “doentes”, contaminadas e portanto já sendo influenciadas e/ou praticamente geridas pelas empresas administradoras de condomínios
-estas administradoras passam a cobrar de todos os Cidadãos uma sobretaxa, um segundo “imposto” indevido a título de taxas de manutenção sobre serviços muitas vezes precários e de obrigação sim das Prefeituras e do Poder Público em geral.
-as “obras” destas Associações doentes são quase sempre feitas visando agregar qualquer valor a propriedades, para venda ou para locação, muitas vezes sem preocupação ecológica e sempre a revelia da Lei e dos direitos dos Cidadãos.
- por isto, mesmo em minoria, sempre alegam “enriquecimento ilícito” dos que não pagam este segundo imposto e que têm, inclusive, o direito previsto em Lei de não pagarem.
Assim tem sido mantido o ciclo vicioso da “doença dos falsos condomínios” que cada vez mais mantém uma estrutura corrupta, injusta e ineficaz.
Lei de Responsabilidade Fiscal- http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm
Dr. Ricardo Augusto do Carmo Salgueiro
Médico
p/ Movimento RenoirLutero Livre
renoirluterolivre@ig.com.br
(*) conceitos livres e próprios do autor.
sábado, 5 de maio de 2007
DEFESA CIVIL COMPROVA O CAOS NO RENOIR II E III
Por solicitação do Movimento RenoirLutero Livre, na data de 23 de Abril de 2007, no período da manhã, a Guarnição de Defesa Civil do Município de Cotia compareceu ao Bairro Renoir II e III por motivo do CAOS gerado pela negligência da Prefeitura e pela incompetência da SAPAR.
A Guarnição circulou e vistoriou as vias (públicas) do Bairro e constatou os danos e as precárias condições oriundas das “obras" empíricas.
A Guarnição circulou e vistoriou as vias (públicas) do Bairro e constatou os danos e as precárias condições oriundas das “obras" empíricas.
Estas obras foram promovidas pela própria Prefeitura de Cotia que cedeu irregularmente, maquinário e pessoal pertencentes ao Município, patrimônio e ao quadro do funcionalismo, para que a SAPAR os “orientasse” via membro de sua diretoria, (conhecido como “Zé”), resultando na bagunça e nos transtornos dos quais todos são testemunha.
De posse destas observações, a Guarnição emitiu Relatório da Ocorrência (cópia em poder do Movimento) e encaminhou queixas a Sub-Prefeitura da Granja Viana, na mesma data.
De posse destas observações, a Guarnição emitiu Relatório da Ocorrência (cópia em poder do Movimento) e encaminhou queixas a Sub-Prefeitura da Granja Viana, na mesma data.
Movimento RenoirLutero Livre
renoirluterolivre@ig.com.br
terça-feira, 1 de maio de 2007
CAOS NO RENOIR II E III-DEPOIMENTO DE UM PAI E MORADOR
Ao chegar domingo, dia 22/04/07, de viagem deparei com a situação precária e arriscada (intransitável) em que se encontrava a minha rua (Biritiba Mirim), mesmo assim teria de entrar em minha casa pondo em risco a minha vida e a de minha filha de 6 anos, sem falar nos danos causados em meu carro.
Após inúmeras tentativas entrei em casa.
Minha filha ficou muito assustada a ponto de chorar e falar por inúmeras vezes que íamos morrer.
No dia seguinte, ainda muito assustada, não queria ir a escola para não passar pelo mesmo sofrimento que havia vivenciado na noite anterior.
É vergonhoso e humilhante o que a SAPAR vem fazendo com os moradores do bairro.
Mais uma vez a diretoria da SAPAR promoveu o CAOS!!!!!! Parabéns SAPAR, por colocar em risco a vida de uma criança de 6 anos.
Paulo Lopes (por e-mail)
Mais uma vez a SAPAR causou danos morais e materiais às pessoas.
Mais uma vez a inépcia e arrogância geraram danos a adultos e crianças.
Até quando a SAPAR vai continuar brincando com a integridade das pessoas?
Até quando a SAPAR vai continuar abusando e destruindo as coisas públicas?
Até quando a Prefeitura de Cotia vai ser "parceira" deste absurdo?
Até quando vão continuar impunes?
Movimento RenoirLutero Livre
renoirluterolivre@ig.com.br
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Após inúmeras tentativas entrei em casa.
Minha filha ficou muito assustada a ponto de chorar e falar por inúmeras vezes que íamos morrer.
No dia seguinte, ainda muito assustada, não queria ir a escola para não passar pelo mesmo sofrimento que havia vivenciado na noite anterior.
É vergonhoso e humilhante o que a SAPAR vem fazendo com os moradores do bairro.
Mais uma vez a diretoria da SAPAR promoveu o CAOS!!!!!! Parabéns SAPAR, por colocar em risco a vida de uma criança de 6 anos.
Paulo Lopes (por e-mail)
Mais uma vez a SAPAR causou danos morais e materiais às pessoas.
Mais uma vez a inépcia e arrogância geraram danos a adultos e crianças.
Até quando a SAPAR vai continuar brincando com a integridade das pessoas?
Até quando a SAPAR vai continuar abusando e destruindo as coisas públicas?
Até quando a Prefeitura de Cotia vai ser "parceira" deste absurdo?
Até quando vão continuar impunes?
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