PARTICIPAÇÃO do MOVIMENTO RENOIRLUTERO LIVRE na 3a Conferencia da Cidade de Cotia

O Movimento RenoirLutero Livre participou da 3ª Conferencia Municipal da Cidade de Cotia, realizada domingo, dia 26/08/2007.
Nesta ocasião, comparecemos tendo como representantes as pessoas de: Dr. Ricardo Augusto Salgueiro, Sra. Luciana Giordano, Professor Joimar de Castro Menezes e Srta. Ana Caló Motta.
Apesar da estranha insistência de outras pessoas ligadas a uma associação que é contra cobranças em loteamentos para que partipássemos de outro grupo, tínhamos presente objetivo traçado e participamos do Grupo de Discussão “As intervenções urbanas e o controle social”, tema que o Movimento RenoirLutero Livre considera importantíssimo para o restabelecimento da justiça social mormente em relação à população menos abastada do Município.
A nosso ver, os bolsões permitidos pela Lei Municipal vigente, prejudicam o direito de ir e vir de grande parte da população de Cotia e trazem outros malefícios graves a mesma população e a Municipalidade em geral.
Os loteamentos fechados, dentro dos termos legais, são uma variação muito semelhante aos bolsões e não devem ser confundidos com os condomínios de direito ou condomínios verdadeiros, porém também causam prejuízos aos direitos do povo e favorecem, dentre outras coisas, a corrupção indiscriminada.
Na participação no grupo de discussão acima, tivemos muita aceitação dos demais participantes quando colocamos a idéia de que a presença dos bolsões e loteamentos fechados prejudica o deslocamento da população em geral e mais gravemente, a parte carente da mesma que se desloca a pé, restringindo o direito de ir e vir de todos e o acesso das pessoas a serviços sociais básicos tais quais, a saúde e a educação.
Assim, conseguimos que nossa proposta pelo debate de uma legislação específica quanto aos bolsões residenciais e loteamentos fechados, (vide trecho da Ata específica abaixo), fosse incluída na proposta de criação do Conselho Municipal de Moradia e da Habitação de Interesse Social e regularização fundiária, ações intimamente ligadas à ocupação do espaço físico.

PROPOSTAS FINAIS VOTADAS – ORIUNDAS DO GRUPO do Movimento:

(Fonte - Site - COTIATODODIA)

TEMA: “AS INTERVENÇÕES URBANAS E O CONTROLE SOCIAL”
1) - Criação do Conselho Municipal de Moradia, Habitação de interesse social, regularização fundiária e urbanização: garantindo a atuação social física e jurídica na área e ainda a elaboração de uma legislação especifica quanto aos bolsões residenciais (loteamentos fechados).
2) - Que o Conselho supra citado seja responsável pela elaboração e desenvolvimento do plano municipal de moradia, habitação de interesse social, regularização fundiária e urbanização, com a criação de zeis vazias e já ocupadas, garantindo o cadastramento de todas as áreas ocupadas já sedimentadas no município;

Movimento RenoirLutero Livre

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A INDECISÃO DOS VEREADORES DE COTIA

No momento da realização da Terceira Conferencia da Cidade de Cotia, (26/08/2007), obrigatória por Lei Federal, muitos pontos surgem como importantes e ainda não se sabe se tal Conferencia trará efeitos ou não.
Todavia, muito premente é a discussão da questão da habitação e da ocupação do solo como controvérsias presentes e originadas no fato da grande procura e especulação imobiliária em direção ao Município.
Os vereadores ainda precisam decidir a questão dos Bairros travestidos em “falsos condomínios” que surgiram com a denominação de “Bolsões”.
E estes vereadores estão protelando a votação da questionada “Lei dos Bolsões” gerando com esta atitude, desconfiança na população interessada o que poderá refletir contra eles mesmos nas próximas eleições.
Quando hesitam na realização de Sessão na Câmara para a definitiva votação, mostram fraqueza do atual grupo legislativo em assumir a verdadeira representatividade popular que delegou a estas pessoas o poder temporário de resolução de questões municipais.
O Movimento RenoirLutero Livre entende que os Bairros ocupados atualmente por “falsos condomínios” sofrem e causam problemas desnecessários :
- cobrança de contribuições ilegais para associações que se dizem sem fins lucrativos o que a própria Lei Municipal dos Bolsões não autoriza cobrar, sem falar na proibição e nos direitos garantidos nas demais Leis superiores, Federais,
-sobrecarga do Judiciário com Processos de cobrança, indevida em muitos casos, excetuando as cobranças dos associados voluntários e casos omissos e de “gercismo”.
-discriminação de populações limítrofes (Bairros vizinhos aos Bolsões),
-custos aumentados para a Municipalidade em geral
e outros problemas...
Afinal, desde a implantação desta Lei nos meados da década de 1990, somente problemas e distorções foram causados por ela.
Vejam as publicações anteriores neste mesmo Blog e a participação do Movimento RenoirLutero Livre na Audiência Pública sobre o assunto neste ano de 2007.
Dentre as entidades que mais aparecem no cenário na Cotia de hoje, associações de vítimas de pouco ou nenhum resultado prático, oligarquias políticas, os vereadores também tem sido muito pouco eficazes na solução e muito lentos nas respostas ao quesito “Lei dos Bolsões”.
Aos vereadores, CUIDADO, porque em 2008 poderão ser cobrados nas eleições pela própria indecisão!

Dr. Ricardo Augusto Salgueiro
Médico
p/ Movimento RenoirLutero Livre

CARTILHA DE COMBATE A CORRUPÇÃO-PREFEITURAS

Todos sabemos pela chamada imprensa, (atual mídia em geral), que campeia a praga da corrupção nas instituições públicas do Brasil.

Os dicionários, em sua maioria, definem a palavra CORRUPÇÃO como:

apodrecer, decompor, alteração, depravação, estragar, perverter-se, desencaminhar, perder, devassidão...

Sociedades corrompidas ou, pelo menos e felizmente, em parte corrompidas geram, logicamente, governos depravados, estragados, pervertidos, desencaminhados, perdidos na devassidão...

A cartilha "O COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS DO BRASIL" editada pela AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) visa facilitar o trabalho pela Cidadania daqueles que, como nós, lutamos pela sonhada integridade moral nacional.

Movimento RenoirLutero Livre

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SAPAR - FALSA SEGURANÇA-Relato (e foto) de Autuação pela PM de Motorista da "Securitá" no Bairro Renoir II e III

O Movimento RenoirLutero Livre por várias vezes, em panfletos, em cartas publicadas no Jornal d'aqui e em várias outras publicações neste mesmo Blog, alertou para a pretensa segurança que a Sapar diz oferecer e ainda tem a pachorra de cobrar.

Todos pagamos impostos e queremos ver retorno por parte do Poder Público.

A vigilancia particular, prestada fora do Poder Público, pode ser contratada por quem quiser ter este serviço, mas quem contrata deve se responsabilizar totalmente pelos atos e consequencias destes atos dos seus contratados (Código Civil Brasileiro).

Mais uma vez, a brilhante presença da Polícia Militar averiguando e verdadeiramente policiando o Bairro, flagrou a precariedade e talvez, a "ponta de um iceberg" de mais ilegalidades cometidas pela Sapar e pela Administradora Verde.

Estas, Sapar, Azzi (a administradora anterior) e a Verde Administradora, já contrataram várias empresas para forçar a prestação do serviço de "segurança" no Bairro, sendo que uma dessas empresas era composta por marginais que foram presos dias após como receptadores de veículos em Caucaia do Alto.

A incompetencia da Sapar e da Verde Administradora agora contrata a tal "Securitá" empresa que coloca em risco os moradores do Bairro permitindo que, em vias públicas, um condutor sem habilitação em dia, conduza veículos. Certamente não contavam, neste caso, com a presença do Poder Público, da Polícia Militar atuando corretamente e como deve ser, nas vias públicas do Município.

Temos informações de várias ocorrencias recentes no Bairro apesar da "segurança"da Sapar, (roubos, furtos, tiro em cães...)

Agora todos poderão tomar ciencia de fato ocorrido em 12/08/2007 e observado por três moradores do Bairro:

P/ MOVIMENTO RENOIRLUTERO LIVRE

RELATO:

(por e-mail)

"Dia dos Pais com Segurança????
Ocorrência policial dentro do Renoir II e III".

Com grande indignação e preocupação, presenciamos no domingo 12/08/2007, (dia dos Pais), uma ocorrência policial dentro do loteamento Renoir III.
Domingo, ao passearmos no final da tarde, mais precisamente às 16h45, avistamos na Rua Biritiba Mirim, abaixo do número 206, uma viatura policial (PM) placa CMW 6532 e um carro da Securittá placa DPR 3343. Ao indagar o policial presente, Cabo Lima Filho, soubemos que em abordagem de rotina verificaram que o motorista do carro da Securittá, Raimundo Aparecido Nunes apresentou sua habilitação vencida desde 2006 e que o mesmo teria sua carteira apreendida e não poderia conduzir mais o carro da empresa.
É um absurdo que um grupo minoritário do Bairro, (SAPAR), esteja colocando para rondar neste loteamento um motorista desabilitado!!!!
Como podemos ficar tranqüilos, quando esta companhia, dita de segurança, contratada pela SAPAR, tem esta conduta com a própria documentação de seus funcionários?
Como podemos ficar tranqüilos e continuar a deixar nossos filhos andarem a pé ou de bicicleta nas ruas do Bairro?
Diante deste fato nos perguntamos:
Será que é apenas um caso isolado ou é uma duvidosa conduta desta empresa?
A mais ou menos 3 anos perdemos em pleno Alto de Pinheiros, na Praça Vicentina de Carvalho, um primo de 15 anos (Guilherme Mendes de Almeida), fato amplamente divulgado pela mídia. Nosso primo foi assassinado por um funcionário de uma empresa de segurança em ronda por motivo fútil. Verificou-se posteriormente que esta empresa não tinha a documentação necessária para seu funcionamento e que nem o cadastro correto de seus funcionários ela dispunha.
Para nós a segurança deve ser feita por policiais militares, civis ou municipais, como foi feita neste domingo em nosso bairro e não por contratação de firmas de segurança, que é sempre duvidosa e um risco. Somos contra ronda particular.
Segue abaixo foto do fato ocorrido.

Relato e foto por: Alberto Motta, Patrícia Moldan e Isabel Motta

Comentário recebido por e-mail (renoirluterolivre@ig.com.br)

"Já é bem conhecido que mais de 70% de todos os roubos e assaltos a bancos, empresas e condomínios de luxo são feitos com participação de seguranças que trabalharam ou que ainda trabalham no local. A maioria de seqüestros também são feitos com ajuda de seguranças que conhecem bem a movimento de família da pessoa envolvida. Isso não que dizer que todos são ruins ou que todos os seguranças são suspeitos, mas só pode ser ignorância, ganância ou arrogância que faz com que associações de moradores como SAPAR, administradas por grupos como AZZI ou VERDE ainda atuem ilegalmente dentro do Bairro pondo em risco todo mundo, só por capricho de poucos. A presença da policia mais uma vez e um sinal para eles que estas ruas são públicas e aqui não é condomínio deles!"

Navid Tahamtani

BENS SOCIAIS PARA QUALIDADE DE VIDA

As políticas públicas estão, em geral, equivocadas.
A pobreza está mantida e/ou aumenta para populações cada vez maiores.
E pode-se entender por pobreza tudo que restrinja o acesso das pessoas, destas populações, aos bens sociais que são melhorias sustentáveis para a verdadeira e real QUALIDADE DE VIDA.
Muitos outros são iludidos pela distorção dos conceitos de qualidade de vida, quando as más intenções surgem atribuindo destaque sem valor a pretensos fatores de qualidade como simples e precária segurança, a asfalto e pavimentos outros, iluminação pública e o apartar presencial de pessoas menos abastadas de bairros vizinhos a bairros e aglomerados de classe média.
Por isto, ao impedirmos a colocação de portões numa Estrada Municipal, homenageamos a População dos Bairros Vizinhos, muitas vezes sacrificada em seus direitos, obrigada a aumentar seus percursos a pé porque se colocou um muro ou uma guarita numa via pública.
Vias públicas, nem preciso lembrar, são para todos! Apoderação de vias e áreas públicas é, além de uma ilegalidade, uma violência desumana contra populações quase sempre menos abastadas.
Guaritas e porteiros muitas vezes constrangem as pessoas e impõe-se, violenta e injustamente, a sensação de propriedade privada em relação a vias e áreas públicas que pertencem à coletividade.
Assim, estas pessoas passam a evitar contato ou proximidade com estes aglomerados de classe média evitando o constrangimento.
As ações do Movimento RenoirLutero Livre devem sempre procurar conceder apoio às populações menos favorecidas contribuindo desta maneira para a redução de mais
pobrezas sociais.

Dr. Ricardo Augusto do Carmo Salgueiro
Médico
p/ Movimento RenoirLutero Livre

link sugerido:
htpp://www.care.org.br/
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Comunicado número 11 (em Agosto de 2007) e Mensagens recebidas

Mensagem de morador e família do Bairro Renoir II e III:
"Fico feliz em ver os resultados do Movimento. Fiquei mais entusiasmado pelo Movimento depois que soube do resultado do rechaço pela justiça contra a construção das portarias. Parabens a todos!"