No momento da realização da Terceira Conferencia da Cidade de Cotia, (26/08/2007), obrigatória por Lei Federal, muitos pontos surgem como importantes e ainda não se sabe se tal Conferencia trará efeitos ou não.
Todavia, muito premente é a discussão da questão da habitação e da ocupação do solo como controvérsias presentes e originadas no fato da grande procura e especulação imobiliária em direção ao Município.
Os vereadores ainda precisam decidir a questão dos Bairros travestidos em “falsos condomínios” que surgiram com a denominação de “Bolsões”.
E estes vereadores estão protelando a votação da questionada “Lei dos Bolsões” gerando com esta atitude, desconfiança na população interessada o que poderá refletir contra eles mesmos nas próximas eleições.
Quando hesitam na realização de Sessão na Câmara para a definitiva votação, mostram fraqueza do atual grupo legislativo em assumir a verdadeira representatividade popular que delegou a estas pessoas o poder temporário de resolução de questões municipais.
O Movimento RenoirLutero Livre entende que os Bairros ocupados atualmente por “falsos condomínios” sofrem e causam problemas desnecessários :
- cobrança de contribuições ilegais para associações que se dizem sem fins lucrativos o que a própria Lei Municipal dos Bolsões não autoriza cobrar, sem falar na proibição e nos direitos garantidos nas demais Leis superiores, Federais,
-sobrecarga do Judiciário com Processos de cobrança, indevida em muitos casos, excetuando as cobranças dos associados voluntários e casos omissos e de “gercismo”.
-discriminação de populações limítrofes (Bairros vizinhos aos Bolsões),
-custos aumentados para a Municipalidade em geral
e outros problemas...
Afinal, desde a implantação desta Lei nos meados da década de 1990, somente problemas e distorções foram causados por ela.
Vejam as publicações anteriores neste mesmo Blog e a participação do Movimento RenoirLutero Livre na Audiência Pública sobre o assunto neste ano de 2007.
Dentre as entidades que mais aparecem no cenário na Cotia de hoje, associações de vítimas de pouco ou nenhum resultado prático, oligarquias políticas, os vereadores também tem sido muito pouco eficazes na solução e muito lentos nas respostas ao quesito “Lei dos Bolsões”.
Aos vereadores, CUIDADO, porque em 2008 poderão ser cobrados nas eleições pela própria indecisão!
Dr. Ricardo Augusto Salgueiro
Médico
p/ Movimento RenoirLutero Livre
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