A conservação das vias do loteamento Renoir II e III e Ações do Movimento RenoirLutero Livre

A Lei Federal do Consumidor garante devolução da quantia paga por serviços mal feitos ou mal prestados.
As fotos acima e ao lado foram feitas em Dezembro um pouco antes do NATAL de 2006 e mostram uma das entradas do loteamento Renoir II e III, na esquina entre a Estrada do Capuava, (acima na foto a esquerda) e a Estrada do Lutero, (abaixo na foto a esquerda), ambas mal conservadas.

A conservação destes trechos cabe a Prefeitura do Município de Cotia como de todas as vias do loteamento/bairro Renoir II e III por se tratarem de estradas e de ruas públicas.
As solicitações para tais manutenções e reparos em vias desta característica devem ser feitas, eficazmente, pelas Associações dos Bairros, no caso denominada Sapar, (Sociedade Amigos do Paisagem Renoir), constituída no início da década de 1990.

Com maior importância por serem de transito regional, as duas vias, Estrada do Capuava e Estrada do Lutero devem ser mantidas livres de obstáculos tais quais, "buracos", "valetas", "valas", depressões e quaisquer outros que impeçam o transito de pedestres e veículos.

O estado de conservação que pode ser visto acima assim permaneceu por vários meses como pode ser constatado pelo tamanho da vegetação e pela estruturação do material visível e, portanto sem qualquer manutenção.

Segundo alguns moradores, em reunião da Sapar no mesmo mês, Dezembro de 2006, teria sido votada decisão entre fazer conservação desta entrada do bairro, (que a Sapar chama de "nosso residencial"), via Estrada do Capuava ou fazer manutenção de outras vias do bairro que estão em péssimo estado, tendo sido, segundo moradores, decidido fazer manutenção desta entrada por motivo de aparência.
Também, logo após e no mesmo dia em que a Sapar teve conhecimento de que havíamos fotografado o local, com rapidez providenciou manutenção tanto do canteiro de plantas e em seguida a incorreta colocação de camada de concreto áspero de aproximadamente dez metros de extensão apenas e neste trecho visto nas fotos e pintura tecnicamente desatualizada das guias de sarjeta.

Nesta ocasião, moradores e usuários foram impedidos de transitar por esta entrada do bairro porque a tal Verde que presta serviços para a Sapar colocou vários obstáculos, latas com concreto, (pertencentes a Prefeitura de Cotia), impedindo o transito e alegando secagem do material o que motivou ação do Movimento RenoirLutero Livre junto com o Departamento de Transito de Cotia, que desconhecia tal irregular fechamento de via pública, imediatamente removendo os obstáculos e liberando o trecho da Estrada do Lutero, sem nenhuma reação da Sapar.

Amigos, a Estrada do Lutero, por ser via de transito regional e assim por determinação da Lei Municipal dos Bolsões, não pode fazer parte do bolsão residencial do local, fato este que é motivo da Ação Civil Pública 1411/2002 (Fórum de Cotia), ainda em tramitação em Segunda Instância na Capital.

Então porque a Sapar considera esta via pública regional como sendo sua e motivo de guarita e manutenção de aparência ou "fachada"?

A resposta mais imediata é "abuso" com apropriação da coisa pública com interesses particulares!
A foto acima, realizada em Dezembro de 2006 nas datas proximas às festas de NATAL, mostra (acima na foto), a mesma esquina de entrada com a Estrada do Capuava mais ao alto e a confluência com a Estrada do Lutero que vemos em trecho antes e após a chamada "guarita maior", construção irregular feita pela Sapar entre 1996-1997.

Como pode ser observado, há péssima conservação do techo a esquerda destinado ao transito de caminhões e que foi motivo de uma Ação Judicial contra a Sapar, movida e vencida por oito moradores, destinando na decisão judicial final a passagem destes moradores exatamente pelo caminho a esquerda na foto.

Por que então a Sapar não mantém conservado este trecho? Seria represália contra os moradores que já a derrotaram?
Esta foto de Janeiro de 2007 mostra o pior trecho e seu atual estado de conservação do Bairro Renoir II e III.

É a confluência entre a Rua Jandira e a Rua Biritiba Mirim, trecho em aclive com várias valetas e muito barro, assim há muitos meses e temos a informação que a Prefeitura e a própria Sapar por várias vezes somente "passaram máquina" neste trecho e assim aprofundaram o desnível aumentando o dano a esta via pública.

Moradores da Rua Jandira e alguns da Rua Biritiba Mirim disseram ter jogado diversos materiais em alguns pontos sem resultado, sendo que o correto seria NOTIFICAR a Sapar e esta idem a Prefeitura de Cotia solicitando as devidas providencias técnicas.

OUTROS TRECHOS EM PÉSSIMA CONSERVAÇÃO:
confluência entre: Rua Carapicuiba e Estrada do Lutero / confluência entre a Rua Biritiba Mirim e a Estrada do Lutero / trecho da Estrada do Lutero entre a confluência com a Rua Carapicuiba e termino do aclive seguinte / trecho da Rua Biritiba Mirim próximo a confluência com a Rua Jandira / Rua Jandira próximo ao número 91 /Rua Carapicuiba trecho próximo a confluência com a Rua Jandira.

Se não fosse a intervenção do Movimento RenoirLutero Livre a Estrada do Lutero, a Rua Biritiba Mirim ainda estariam em piores condições devido as "valetas" abertas pela Sapar desde 2005 e por nós atenuadas e fechadas algumas, em Novembro de 2006.

As duas "valetas" em "V invertido" próximas ao número 86 da Estrada do Lutero são motivo de uma das atuais lutas do Movimento RenoirLutero Livre junto a Sub-Prefeitura da Granja Viana para resolução técnica correta e definitiva, prometida e não cumprida pelo sub-prefeito.

Desta maneira, podemos ver que a Sapar não presta serviços corretos a Comunidade do Bairro Renoir II e III porque ao invés de agir como Associação de Bairro conforme determina a Lei e o próprio estatuto da mesma, quer transformar com aparências de fachadas um Loteamento/Bairro típico num "condomínio atípico ".

Esta é a tal qualidade de vida que a Sapar apregoa para tentar cobrar serviços prestados aos moradores?

Certamente com ações cidadãs e corretos pedidos conseguiríamos fazer muito melhor e com custos dentro do estipulado pela cobrança de Impostos Públicos.

link de referencia: www.mj.gov.br/

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renoirluterolivre@ig.com.br