Uma Ementa, ("registro"/ "observação") e um Acórdão, (Sentença), sobre uma cobrança irregular julgada em Brasília em 12/08/2003 mostram como improcedem as cobranças feitas também no Loteamento Renoir II e III.
Esta decisão Judicial, e outras semelhantes, caracterizam JURISPRUDENCIA contra as cobranças indevidas que alegam somente "enriquecimento ilícito" em detrimento de muitas outras previsões legais.
No site de referencia do Superior Tribunal de Justiça http://www.stj.gov.br/ pode ser acessado o conteúdo integral da Ementa e Acórdão:
E também os Amigos Alberto e Patrícia informam que o Jornal Gazeta de Cotia publicou matéria sobre Loteamentos e Condomínios na edição número 796.
Acesse o link http://www.gazetadecotia.com.br e leia mais sobre o assunto/ faça sua crítica.
Envie sua manifestação por e-mail -renoirluterolivre@ig.com.br
Movimento RenoirLutero Livre
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