Cinco Famílias de moradores/proprietários do Bairro/Loteamento Renoir II e III já conseguiram GARANTIR, PRESERVAR E CONSOLIDAR SEUS DIREITOS porque venceram Ações contra a SAPAR.
Estas Famílias garantiram o direito de seus membros não terem mais a obrigação, imposta e irregular, de passagem sob as guaritas da Estrada do Lutero e até podem utilizar a passagem externa da guarita irregular maior, destinada a caminhões.
Também a SAPAR perdeu vários Processos em Primeira Instancia, (Fórum de Cotia), tendo feito apelação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, (Segunda Instância).
Dentre as atitudes da SAPAR contra os moradores e proprietários no Bairro Renoir II e III, está a imposição de cobrança judicial alegando débitos de serviços e benefícios prestados por esta Associação para todos, sem que não todos os tenham solicitado ou mesmo alguns tenham sido vítimas dos péssimos serviços prestados.
Segundo o que consta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, é imperioso informar que nenhuma das Ações Judiciais de cobrança movidas pela SAPAR ainda está resolvida ou terminada, sendo que a maioria das Ações ainda tramita em Primeira Instância, em torno de duas destas Ações estão em Segunda Instancia e uma está em recurso em Brasília.
O Movimento RenoirLutero Livre acredita na Justiça e também acredita que Ações Judiciais improcedentes podem ser derrotadas por meio de uma defesa advocatícia correta e sem atropelos.
Portanto, ao receber cartas ou outras cobranças oriundas da SAPAR, antes de qualquer coisa, procure um advogado de confiança e se informe primeiro.
E lembrem-se, não é direito unilateral da SAPAR poder processar a todos, mas também é direito de cada Família e cada um ajuizarem Ações caso se sintam prejudicados pela SAPAR e seus contratados.
A própria SAPAR tem contra si uma Ação movida pelo Ministério Público Estadual que contesta a regularidade do “bolsão” e do decreto municipal que o concedeu.
Esta Ação Civil Pública ainda não terminou e a SAPAR e a Prefeitura poderão perder em Segunda Instância.
Movimento RenoirLutero Livre
Tribunal de Justiça de São Paulo- http://www.tj.sp.gov.br/
